Lei reorganiza diretorias do Conselho Federal da OAB

Publicado em

22 de setembro de 2026

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Da Redação

Foi sancionada na segunda-feira (21) uma lei que altera a estrutura do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Lei 15.511 foi publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial da União.

Uma das mudanças permite a criação de diretorias temporárias para tratar temas específicos que necessitem de ação da Ordem. Com isso, o atendimento a essas demandas terá mais flexibilidade, com autonomia para atuar no tema, como uma força-tarefa. Ao mesmo tempo, quando o tema se esgotar, a diretoria poderá ser extinta com mais facilidade.

A lei é oriunda do Projeto de Lei (PL) 1.743/2024, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). O objetivo, segundo o autor, é melhorar a organização interna da entidade.

O texto foi aprovado pelo Senado no dia 2 de setembro, durante o esforço concentrado dos parlamentares. O relator foi o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG).

Mudanças

A nova norma altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994) para criar dois novos cargos na diretoria do Conselho Federal da OAB: diretor administrativo e diretor executivo, no lugar do de secretário-geral adjunto. Também atualiza a função do corregedor-geral.

A lei foi publicada conforme emenda aprovada no Senado: na parte que trata da criação de diretorias temporárias pelos conselhos seccionais, o texto passou a deixar claro que a criação dessas diretorias deverá seguir o Regulamento Geral da OAB.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

CCI Padre Firmo promove reflexão sobre envelhecimento e inclusão

Publicados

33 minutos atrás

22 de setembro de 2026

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Da Redação

Com o tema “A luta da pessoa idosa com deficiência”, os idosos do Centro de Convivência para Idosos (CCI) Padre Firmo Pinto Duarte Filho participaram de uma palestra em homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A atividade foi ministrada pela assistente social da Secretaria Adjunta de Inclusão, Luana Flávia, que tem baixa visão, e pelo professor Alex Lili, que possui deficiência visual.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, que é pessoa com deficiência monocular, durante o encontro, os profissionais abordaram os desafios enfrentados pela pessoa com deficiência, além de direitos, inclusão e políticas públicas voltadas ao envelhecimento com qualidade de vida.

“Envelhecer com qualidade de vida e acessibilidade não é um privilégio, é um direito que precisamos assegurar diariamente por meio de políticas públicas fortalecidas. E nossos Centros de Convivência de Idosos são fundamentais nessa jornada”, destacou a secretária.

Luana explicou que a proposta foi levar aos idosos uma reflexão sobre as barreiras que podem surgir durante o processo de envelhecimento. Segundo ela, é necessário que os gestores públicos considerem as necessidades específicas desse público na formulação de políticas públicas. “Pontuamos aqui quais são as principais barreiras enfrentadas pela pessoa idosa e também pensamos em políticas públicas voltadas para esse público”, afirmou.

Para os participantes do CCI, a discussão também ajudou a ampliar a percepção sobre as mudanças que podem ocorrer ao longo da vida. Aos 70 anos, Geni Oliveira ressaltou que o envelhecimento não deve ser encarado como motivo para abandonar atividades, sonhos e a própria autonomia. “Não é porque a idade está chegando que a gente vai ficar só dentro de casa, não ter uma vida e deixar de ter autoestima. Vamos ter otimismo, garra, vibração e luta no nosso dia a dia”, afirmou.

A palestra também proporcionou momentos de troca de experiências e reflexão. O professor Alex Lili destacou que a discussão sobre o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência ganha uma dimensão ainda maior quando considera o envelhecimento da pessoa com deficiência, especialmente diante da necessidade de garantir uma velhice saudável e uma rede de apoio.

“Uma coisa é você falar que a pessoa com deficiência precisa de oportunidade para trabalhar, praticar esporte, ter saúde, lazer, turismo e cultura. Outra coisa é pensar a pessoa idosa nesse contexto, com uma velhice saudável e uma rede de apoio com a qual possa contar”, afirmou Alex.

Dona Celina Ramos chamou atenção para situações que podem passar despercebidas no cotidiano. Ela observou que dificuldades relacionadas à visão, pernas, pés e outras partes do corpo podem representar limitações que precisam ser reconhecidas e consideradas. “A partir do momento que a gente tem problema visual e usa óculos, isso já é uma deficiência. Não adianta esconder. E há outras deficiências que a gente não para para pensar e analisar”, observou.

O secretário adjunto de Inclusão, Andrico Xavier, também destacou os avanços na construção de políticas públicas mais inclusivas, com diálogo direto com as pessoas com deficiência e suas entidades representativas. Entre as ações estão o combate ao capacitismo, o Passe Livre Cultural, a valorização dos paratletas e atletas surdos, a busca por melhorias no serviço Buscar e o atendimento às pessoas com fibromialgia e doenças raras, incluindo a emissão das carteiras de identificação. “Ainda temos desafios, mas estamos trabalhando para garantir mais acessibilidade, autonomia, oportunidades e protagonismo”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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