FPA pressiona governo por investigação sobre dumping do leite

Publicado em

4 de setembro de 2025

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Da Redação

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) voltou a cobrar do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) uma condução mais rigorosa da investigação sobre práticas de dumping nas importações de leite. A pressão aumentou após a Secretaria de Comércio Exterior ter negado, de forma preliminar, em agosto, a aplicação de tarifas antidumping sobre o leite em pó da Argentina e do Uruguai.

Dumping é a prática de vender um produto por um preço artificialmente baixo, inferior ao praticado internamente ou até ao custo de produção, para ganhar mercado de forma desleal. No leite, isso ocorre quando indústrias da Argentina e do Uruguai exportam leite em pó para o Brasil por valores reduzidos, muitas vezes sustentados por subsídios, o que derruba os preços internos e prejudica os produtores nacionais. No caso do leite, Argentina e Uruguai colocam no Brasil leite em pó por um preço tão baixo que fica impossível para o produtor brasileiro competir, já que aqui o custo de produção é maior.

Representantes da FPA se reuniram com técnicos do ministério para reforçar a preocupação do setor com os rumos do processo. O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion, afirmou que a decisão pode abrir um precedente grave para o campo. Segundo ele, se a investigação for encerrada nos termos atuais, o Brasil fechará as portas para qualquer contestação futura de práticas desleais de comércio. “Fizemos um apelo para que haja entendimento claro sobre o prejuízo à produção de leite nacional, a concorrência desleal e a inviabilidade que ela gera para manter a atividade”, disse.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que também participou da reunião, reforçou argumentos técnicos já apresentados em manifestações anteriores. A entidade insiste que leite fluído e leite em pó são produtos similares, posição historicamente adotada pelo governo brasileiro em processos de defesa comercial desde 1999. O vice-presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Jônadan Ma, afirmou que não se trata de barrar importações, mas de impedir práticas predatórias condenadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

A controvérsia começou em agosto de 2024, quando a CNA protocolou um pedido formal para investigar o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai. Em dezembro, o MDIC abriu a investigação. Já em março deste ano, a entidade solicitou medidas provisórias, diante da continuidade das importações em volumes elevados. No entanto, em 12 de agosto, a secretaria rejeitou o pleito, adotando um novo entendimento: o leite in natura não seria similar ao leite em pó, e a análise deveria se restringir ao produto processado.

A mudança foi recebida com críticas de entidades do setor e de parlamentares, que a classificaram como um retrocesso em relação a mais de duas décadas de prática na política de defesa comercial do país. Para o assessor técnico da CNA, Guilherme Souza Dias, a interpretação não faz sentido, já que parte da indústria nacional utiliza leite em pó importado como insumo.

O secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, reconheceu a complexidade do tema e afirmou que o pedido de reconsideração apresentado pela CNA é consistente. O prazo para envio de manifestações adicionais termina na próxima segunda-feira, 8 de setembro, e a decisão final do ministério deve ser anunciada até o dia 30.

Também participaram do encontro representantes do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), além dos deputados Zé Vitor (PL-MG) e Rafael Simões (União-MG).

Fonte: Pensar Agro

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Agricultura

Brasil rejeita cobrança europeia e defende seu controle sanitário

Publicados

6 minutos atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

A 41 dias da entrada em vigor das novas exigências europeias, o Brasil elevou o tom e cobrou a permanência do país na lista de fornecedores autorizados de produtos de origem animal. Sem um acordo, os certificados emitidos a partir de 3 de setembro poderão deixar de ser aceitos pela União Europeia, interrompendo embarques de carnes, ovos, pescado, mel e outros produtos.

O impasse começou em maio, quando a Comissão Europeia retirou o Brasil da relação de países considerados aptos a cumprir as novas regras sobre o uso de antimicrobianos em animais destinados à produção de alimentos. A exclusão consta da regulamentação europeia que passará a produzir efeitos em 3 de setembro de 2026.

As normas têm origem no Regulamento 2019/6 da União Europeia, que ampliou o controle sobre medicamentos veterinários. O bloco proíbe o uso de antimicrobianos para estimular crescimento ou aumentar a produtividade e restringe substâncias consideradas essenciais para o tratamento de determinadas infecções em seres humanos.

A exigência não representa a proibição de todo medicamento veterinário. O ponto central é a comprovação de que os animais dos quais se originam os produtos exportados não receberam substâncias vedadas pela legislação europeia durante todo o ciclo de vida.

Foi essa necessidade de acompanhamento integral que abriu o conflito. A União Europeia entende que o Brasil precisa demonstrar previamente que os controles já alcançam todas as etapas da criação. O governo brasileiro sustenta que a implantação ocorre gradualmente e que o sistema oficial deve certificar apenas os lotes que efetivamente cumprirem as regras.

A diferença é relevante porque os ciclos produtivos variam. Na avicultura, um novo lote pode estar pronto para o abate em cerca de 40 dias. Na pecuária bovina, a formação de animais com histórico integralmente acompanhado pode levar dois anos ou mais.

Na prática, mesmo que o Brasil implante imediatamente os controles exigidos, poderá não ter bovinos com todo o ciclo documentado até setembro. Isso não impediria o país, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), de permanecer na lista europeia e começar a exportar os primeiros lotes elegíveis quando eles estiverem disponíveis.

O governo argumenta que são duas decisões diferentes. Uma delas é o reconhecimento da capacidade brasileira de fiscalizar, rastrear e certificar a produção. A outra é a existência, naquele momento, de animais que tenham completado todo o ciclo dentro das novas exigências.

Por essa razão, o Ministério classificou como “inaceitável” a cobrança de uma comprovação antecipada da execução integral de medidas que dependem do tempo biológico de cada cadeia. A Pasta afirma que não pediu flexibilização das regras europeias, mas o reconhecimento do sistema oficial brasileiro.

O Brasil já encaminhou à Comissão Europeia informações sobre fiscalização, rastreabilidade, monitoramento e certificação nas cadeias de carne bovina, aves, ovos, mel e pescado. Até quinta-feira, 23 de julho, as autoridades europeias ainda não haviam apresentado uma resposta conclusiva sobre a documentação.

Caso o país permaneça fora da lista, o impacto atingirá bovinos, equinos, aves, ovos, produtos da aquicultura, mel e tripas utilizadas pela indústria. A interrupção não ficaria limitada à carne bovina.

Em 2025, a União Europeia comprou aproximadamente 128 mil toneladas de carne bovina brasileira. Os negócios movimentaram cerca de R$ 5,1 bilhões, considerando a cotação atual próxima de R$ 5,09. Embora o bloco responda por uma parcela pequena do volume total exportado, compra cortes de maior valor e possui importância estratégica para os frigoríficos habilitados.

Somadas as diferentes proteínas e mercadorias de origem animal envolvidas, as vendas brasileiras ao mercado europeu alcançaram aproximadamente R$ 9,2 bilhões no ano passado. A eventual suspensão também poderia pressionar o mercado interno caso parte dos produtos destinados à Europa precisasse ser redirecionada.

Diante do risco, uma parcela da indústria frigorífica defendeu uma proibição nacional dos antimicrobianos questionados como forma de demonstrar adequação às regras europeias. Representantes dos produtores, porém, alertam que uma restrição ampla, adotada sem critérios técnicos para cada substância e cadeia, poderia elevar os gastos com alimentação, sanidade e manejo.

Cálculos do setor produtivo apontam que esse custo adicional poderia alcançar cerca de R$ 10,2 bilhões por ano. A preocupação é que uma medida nacional afete toda a pecuária, inclusive os animais destinados ao mercado interno ou a países que adotam regras diferentes das europeias.

A negociação entrou agora em sua fase decisiva. Se o Brasil não for reincluído até 3 de setembro, os embarques abrangidos pelas novas regras ficarão impedidos, ainda que o sistema nacional já esteja preparado para separar e certificar lotes conformes. Para o governo, a solução depende de a União Europeia reconhecer primeiro a capacidade de fiscalização brasileira e deixar que a disponibilidade dos animais elegíveis acompanhe o tempo necessário em cada cadeia.

Fonte: Pensar Agro

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