Lei permite converter créditos de ICMS em capital de giro para produtores rurais

Publicado em

15 de agosto de 2025

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Da Redação

Em São Paulo, a Portaria CAT 153/2011 regulamenta a utilização de créditos acumulados de ICMS por produtores rurais e agroindústrias. O mecanismo autoriza a conversão desses valores em recursos financeiros para uso imediato, sem necessidade de recorrer a financiamentos.

O crédito de ICMS é gerado em operações em que há diferença entre o imposto pago na compra de insumos e o devido na venda de produtos. No caso do setor agropecuário, isso ocorre com frequência em transações interestaduais ou isentas, quando o saldo credor se acumula no livro fiscal. Para transformar esse valor em capital de giro, o produtor deve solicitar autorização formal à Secretaria da Fazenda do Estado, por meio do sistema eletrônico e-CredRural.

O processo exige credenciamento prévio no sistema e apresentação de documentação comprobatória, incluindo notas fiscais, registros de produção e demonstrativos contábeis. A habilitação pode abranger créditos gerados mensalmente ou valores extemporâneos acumulados nos últimos cinco anos, desde que devidamente comprovados. Após análise e deferimento, o montante é liberado para transferência ou utilização autorizada, conforme as regras da portaria.

Além de produtores rurais, estabelecimentos agroindustriais enquadrados na legislação estadual também podem requerer o benefício. A utilização correta dos créditos depende do cumprimento rigoroso dos critérios fiscais e prazos estabelecidos, sob pena de indeferimento do pedido.

COMO TER ACESSO: O procedimento para solicitação de créditos acumulados de ICMS podem ser obtidas no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo: CLIQUE AQUI.

Também é possível o atendimento presencial nas Delegacias Regionais Tributárias, mediante agendamento eletrônico.

Fonte: Pensar Agro

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Agricultura

Com custos em alta, eficiência passa a definir competitividade no agro

Publicados

8 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

A combinação de juros elevados, custos de produção pressionados, instabilidade geopolítica e preços mais baixos das commodities tem imposto desafios adicionais ao agronegócio brasileiro em 2026. Na Bahia, porém, produtores apostam em ganhos de produtividade, tecnologia e gestão para atravessar um dos cenários mais complexos dos últimos anos sem comprometer a expansão da atividade. A estratégia ganha relevância às vésperas da Bahia Farm Show, principal feira agrícola do Norte e Nordeste, que começa nesta semana em Luís Eduardo Magalhães.

O desafio não é pequeno. O aumento dos custos dos fertilizantes, impulsionado pelas tensões no Oriente Médio e pela valorização do petróleo, se soma ao crédito rural mais caro e às incertezas sobre o comportamento do clima na próxima safra. Ao mesmo tempo, produtores convivem com margens mais apertadas diante da acomodação dos preços internacionais da soja, do milho e do algodão.

Mesmo assim, o agro baiano chega ao novo ciclo sustentado por um diferencial que tem chamado a atenção do setor: o avanço consistente da produtividade. No Oeste da Bahia, principal fronteira agrícola do estado, a produção de soja registrou recordes sucessivos de rendimento nos últimos anos, resultado da adoção de novas tecnologias, melhor manejo agronômico e investimentos em genética e agricultura de precisão.

Os números ajudam a explicar o otimismo cauteloso dos produtores. Em 2025, a Bahia colheu uma safra recorde superior a 12,8 milhões de toneladas de grãos, com crescimento de 12,8% sobre o ano anterior. A soja alcançou 8,6 milhões de toneladas, avanço de 14,3%, enquanto o milho cresceu 18,2%. O algodão, uma das principais culturas de exportação do estado, também ampliou sua produção.

Para a safra 2025/26, as projeções apontam um novo avanço. Levantamentos do setor indicam que a produção baiana de grãos e fibras poderá superar 14 milhões de toneladas, consolidando a liderança do estado dentro da região do Matopiba, considerada a principal fronteira de expansão agrícola do país.

O desempenho do campo já vem refletindo diretamente na economia estadual. Dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia mostram que a agropecuária cresceu 12,4% no quarto trimestre de 2025, desempenho muito superior ao avanço de 2,3% registrado pelo Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia no mesmo período. O Valor Bruto da Produção agropecuária alcançou R$ 4,9 bilhões no trimestre, confirmando o papel do setor como principal motor da economia baiana.

Além das lavouras de grãos, outras cadeias vêm reforçando a diversificação do agro estadual. A produção de café avançou 5,1% em 2025, enquanto a cacauicultura registrou crescimento de 7%, beneficiada pela forte demanda internacional e pelos elevados preços da commodity. Na pecuária, o aumento dos abates e da produção de leite também contribuiu para sustentar a renda no interior do estado.

O principal desafio agora é manter a competitividade diante da escalada dos custos. Lideranças do setor avaliam que o produtor precisará ser ainda mais eficiente na gestão financeira, antecipando compras de insumos, reduzindo desperdícios e utilizando ferramentas de comercialização capazes de proteger margens. A palavra de ordem passou a ser planejamento.

Ao mesmo tempo, cresce a preocupação com fatores que escapam ao controle das fazendas. O comportamento do clima, a volatilidade dos mercados internacionais e possíveis interrupções nas cadeias globais de fertilizantes continuam no radar dos produtores. Para especialistas, a capacidade de combinar produtividade elevada com gestão de risco será decisiva para determinar quem conseguirá atravessar o atual ciclo de incertezas.

Se há um consenso entre lideranças do setor, é que a Bahia deixou de competir apenas pela expansão de área. O avanço do agro estadual passa cada vez mais pela capacidade de produzir mais por hectare, com maior eficiência e menor custo. Em um ambiente de margens pressionadas, a produtividade deixou de ser apenas um diferencial competitivo para se tornar uma condição de sobrevivência

Fonte: Pensar Agro

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