Rastreabilidade de agrotóxicos no Brasil enfrenta desafio e risco de inviabilização

Publicado em

29 de setembro de 2025

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Da Redação

Especialistas e produtores alertam para um ponto crítico na implementação do Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos (PNRA): a portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) limita o uso da tecnologia a identificadores por radiofrequência (IFR), considerados caros e restritivos. Existem alternativas mais simples e acessíveis, como QR Codes, que permitem acessar todas as informações do produto pelo celular. Caso a regulamentação não seja revista, o programa corre o risco de ser inviável na prática.

O PNRA, instituído pela Portaria MAPA nº 805 de 9 de junho de 2025, tem como objetivo rastrear produtos agrotóxicos e afins desde a fabricação até a venda ou aplicação pelo produtor rural. A rastreabilidade permite verificar origem, lote, data de fabricação e validade, garantindo que os insumos utilizados sejam legais e eficazes. Especialistas destacam que o uso exclusivo de IFR encarece o processo e limita a escolha de fornecedores, enquanto QR Codes poderiam oferecer informações completas de forma acessível, por meio de um smartphone.

Além de conferir confiabilidade ao produto, a rastreabilidade é uma ferramenta crucial de segurança. Ao permitir o acompanhamento do ciclo completo do defensivo, o programa reduz o risco de exposição a produtos falsificados ou contrabandeados, possibilita recalls rápidos e protege tanto os trabalhadores rurais quanto os consumidores finais. Também fortalece a cadeia produtiva, garantindo que varejo, distribuidores e produtores operem com insumos de origem conhecida e legalizada.

O programa será implementado em etapas: estruturação, expansão gradual e consolidação, incluindo logística reversa das embalagens. Durante a fase inicial, será desenvolvido o Sistema Integrado de Rastreabilidade (SIR) e definidos os identificadores de rastreabilidade. A fase seguinte ampliará o registro de informações para todos os agentes da cadeia. Por fim, a consolidação integrará completamente o sistema, permitindo monitoramento em tempo real e facilitando a fiscalização, tornando o mercado agrícola mais transparente e seguro.

Fonte: Pensar Agro

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Agricultura

Tarifaço vigora a partir de hoje e põe o agro no centro de disputa que vai além do comércio

Publicados

1 dia atrás

22 de julho de 2026

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Da Redação

A tarifa adicional de 25% dos Estados Unidos sobre parte dos produtos brasileiros entra em vigor nesta quarta-feira (22.07) colocando cadeias do agronegócio no centro de uma disputa que começou longe das lavouras. Mais do que corrigir supostos desequilíbrios comerciais, a medida é utilizada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, como instrumento de pressão política sobre o Brasil, tendo como pano de fundo temas como regulação das plataformas digitais, sistemas de pagamento (o nosso Pix), propriedade intelectual e acesso ao mercado de etanol.

A sobretaxa será cobrada dos importadores norte-americanos e se soma às tarifas que já incidiam sobre cada mercadoria. Na prática, o custo adicional pode reduzir a competitividade dos produtos brasileiros, provocar o cancelamento de encomendas e pressionar empresas exportadoras a renegociar preços.

A investigação que deu origem à medida foi aberta pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR, com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana. O governo dos Estados Unidos acusa o Brasil de adotar práticas que restringiriam o comércio, especialmente no ambiente digital.

O próprio documento que oficializou a tarifa, porém, deixa claro que a legislação permite atingir setores que não tenham relação direta com as práticas questionadas. A justificativa é que uma tarifa abrangente amplia o poder de negociação dos Estados Unidos e cria pressão para que o país investigado modifique suas políticas.

É nesse ponto que o agronegócio passa a funcionar como instrumento de barganha. Enquanto parte da investigação trata de plataformas digitais e meios de pagamento, segmentos como máquinas agrícolas, papel, açúcar e outros produtos agroindustriais ficaram sujeitos à cobrança. Pedidos para retirar esses setores da medida foram rejeitados, embora não haja relação direta entre a produção dessas mercadorias e as regras brasileiras para empresas de tecnologia.

O etanol é a exceção mais evidente, porque aparece diretamente no contencioso comercial. Produtores norte-americanos alegam enfrentar dificuldades de acesso ao mercado brasileiro e pressionam pela redução das tarifas aplicadas pelo Brasil ao biocombustível importado. A sobretaxa sobre o produto brasileiro, portanto, também atende a interesses da indústria de etanol dos Estados Unidos.

O desenho das exceções mostra que Washington procurou preservar mercadorias consideradas necessárias à própria economia. Produtos que poderiam causar desabastecimento, pressionar a inflação ou que não são produzidos em quantidade suficiente pelos Estados Unidos foram poupados. Já cadeias nas quais há concorrência com produtores norte-americanos ou capacidade de exercer pressão sobre Brasília permaneceram expostas.

Para pesquisadores das áreas de comércio e regulação digital, as críticas às regras brasileiras para plataformas também revelam uma disputa por soberania regulatória. O governo norte-americano sustenta que decisões judiciais e novas obrigações impostas às empresas de tecnologia ameaçam a liberdade de expressão. Especialistas brasileiros contestam essa interpretação e afirmam que o país está estabelecendo responsabilidades semelhantes às já adotadas em outros mercados, especialmente na União Europeia.

Nessa leitura, os Estados Unidos procuram proteger empresas de tecnologia sediadas no país contra controles nacionais sobre conteúdo, concorrência, uso de dados e funcionamento dos algoritmos. O Brasil também seria estratégico por seu tamanho e pela influência que suas decisões regulatórias podem exercer sobre outros países da América Latina. Trata-se, contudo, de uma interpretação sobre os interesses envolvidos, e não da justificativa formal apresentada pelo USTR.

Para o agro, a consequência mais imediata não é apenas a cobrança na alfândega. A redução das compras norte-americanas pode alcançar indústrias, usinas, fabricantes de máquinas e fornecedores de matérias-primas. Dependendo da duração da medida, o efeito poderá chegar ao produtor por meio de menor demanda, pressão sobre preços e adiamento de investimentos.

O governo brasileiro contesta as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos e considera que temas internos, como decisões judiciais e regulação de empresas, não devem ser utilizados para impor sanções comerciais. As negociações continuam, mas Washington sinalizou que pretende manter a cobrança enquanto não houver mudanças nas políticas questionadas.

A entrada em vigor da tarifa, portanto, é apenas o começo do impasse. O que está em discussão não é somente quanto os Estados Unidos comprarão do Brasil, mas até que ponto o acesso ao maior mercado consumidor do mundo será usado para influenciar decisões regulatórias brasileiras. Nesse confronto, o agronegócio tornou-se um dos principais pontos de pressão — mesmo quando pouco tem a ver com a origem da disputa.

Fonte: Pensar Agro

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