Agricultura
Reforma tributária muda planejamento e leva agro a rever custos e operações
Agricultura
A reforma tributária sobre o consumo começa a alterar a forma como empresas do agronegócio estruturam suas operações e projetam investimentos. Tradicionalmente mais exposto a riscos climáticos, variações de preços e custos de produção, o setor passa a incorporar um novo fator relevante na formação de margens: o impacto fiscal direto sobre fluxo de caixa, crédito e rentabilidade.
Aprovada no fim de 2023, a reforma tributária tem implantação gradual: a fase de testes começou em 1º de janeiro deste ano; em 2027 a CBS substituirá PIS/Cofins, enquanto a troca de ICMS e ISS pelo IBS ocorrerá entre 2029 e 2032, com o novo sistema plenamente vigente apenas em 2033.
Durante o período de transição para o novo modelo — baseado na unificação de tributos e na lógica de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) — a gestão tributária tende a ganhar peso equivalente ao de variáveis produtivas. A atenção deixa de se concentrar apenas nas alíquotas e passa a envolver a forma como operações são registradas, classificadas e documentadas ao longo da cadeia.
A mudança afeta especialmente o agronegócio por sua estrutura interdependente. A produção envolve fornecedores de insumos, cooperativas, transportadores, armazenagem, processamento e exportação. Nesse ambiente, inconsistências fiscais em uma etapa podem comprometer créditos tributários nas fases seguintes, elevando custos e reduzindo a margem operacional.
Com a digitalização do novo sistema, a fiscalização deve se tornar mais automatizada e integrada entre entes federativos. O cruzamento eletrônico de dados tende a reduzir divergências interpretativas, mas também aumenta a exposição a autuações imediatas em caso de erros cadastrais, classificação incorreta de produtos ou documentação incompleta. Para empresas com grande volume de operações — caso típico do setor — eventuais bloqueios de créditos podem afetar diretamente capital de giro e planejamento financeiro.
Na prática, a rentabilidade passa a depender não apenas da produtividade agrícola ou do comportamento das commodities, mas também da capacidade de controlar créditos tributários e mensurar o custo real das operações. Processos administrativos, sistemas de informação e organização de cadastros passam a integrar o conjunto de fatores de competitividade, ao lado de tecnologia de produção e logística.
Analistas avaliam que o período de transição deve exigir revisão de contratos, políticas comerciais e estratégias de comercialização. A tendência é de maior profissionalização administrativa nas empresas rurais e agroindustriais, com integração entre áreas fiscal, contábil e operacional. Em um setor com margens historicamente apertadas e alta volatilidade de preços, pequenas distorções fiscais podem ter impacto relevante sobre resultados.
Nesse contexto, a tributação deixa de ser apenas um componente de custo e passa a influenciar decisões de investimento, estrutura societária, escolha de fornecedores e até a localização de unidades produtivas. A adaptação ao novo modelo tende a definir parte da competitividade do agronegócio nos próximos anos, especialmente em cadeias voltadas à exportação, nas quais eficiência operacional e previsibilidade financeira são determinantes.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Restrição a antimicrobianos ameaça mercado de R$ 9 bilhões para proteínas animais
O agronegócio brasileiro tem um prazo fatal de menos de 90 dias para evitar o fechamento das portas do mercado europeu e britânico. Com a oficialização de novas restrições ao uso de antimicrobianos pela União Europeia, que excluíram o Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes, a partir de 3 de setembro.
O impacto econômico é significativo. Apenas em 2025, a União Europeia importou o equivalente a cerca de R$ 9 bilhões em proteínas animais brasileiras. Desse total, aproximadamente R$ 5,3 bilhões corresponderam às exportações de carne bovina e R$ 3,8 bilhões às vendas de carne de frango. Embora o bloco não esteja entre os maiores destinos em volume, é considerado um mercado estratégico por absorver produtos de maior valor agregado e remunerar melhor os exportadores brasileiros.
Além do mercado europeu, o Brasil também corre o risco de enfrentar restrições no Reino Unido. Um ofício enviado nesta semana pelo Ministério da Agricultura aos auditores fiscais federais agropecuários informou que os procedimentos adotados para atender às exigências da União Europeia também deverão ser observados para as exportações destinadas aos britânicos. As medidas abrangem carne bovina, carne de aves, carne equina, pescado, mel, ovos etc.
Segundo o documento, somente poderão ser certificados para a União Europeia e para o Reino Unido os produtos considerados elegíveis aos requisitos relacionados ao uso de antimicrobianos previstos na legislação europeia. A regra passará a valer para certificações emitidas a partir de 3 de setembro de 2026, independentemente da data de chegada da carga ao destino.
O governo brasileiro ainda tenta reverter a decisão. No entanto, o próximo encontro do comitê técnico europeu responsável pela avaliação do tema está previsto apenas para outubro, quando as restrições já terão entrado em vigor. Integrantes do governo avaliam que a questão poderá exigir atuação política em nível mais elevado, inclusive com eventual envolvimento direto do Palácio do Planalto nas negociações com a Comissão Europeia.
Fontes ligadas às discussões classificam a medida como uma barreira comercial injustificada, especialmente após a entrada em vigor do acordo entre Mercosul e União Europeia, em 1º de maio. O Ministério da Agricultura afirma que o Brasil segue elevados padrões sanitários e defende o reconhecimento internacional dos controles adotados pelo país.
No ofício encaminhado aos fiscais, a área técnica da pasta determinou que os estabelecimentos habilitados para exportar aos dois mercados implementem controles auditáveis para comprovar o atendimento às exigências relacionadas aos antimicrobianos. Os procedimentos incluem rastreabilidade de animais e matérias-primas, manutenção de registros, segregação entre produtos elegíveis e não elegíveis, além de mecanismos para bloqueio de lotes que percam a condição necessária para certificação.
No caso da carne de aves, os exportadores deverão comprovar que os produtos são provenientes de animais não submetidos aos antimicrobianos proibidos pela legislação europeia. Para a carne bovina, os auditores deverão verificar certificados de transição dos lotes habilitados à exportação, além de conferir informações do Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (Sisbov) e das Guias de Trânsito Animal.
A regulamentação europeia proíbe o uso, em animais destinados à produção de alimentos exportados ao bloco, de antimicrobianos considerados essenciais para a saúde humana. A lista inclui grupos específicos de antibióticos, antivirais e antiprotozoários reservados ao tratamento de infecções em pessoas.
Segundo informações obtidas pelo governo brasileiro, o Reino Unido também solicitou que o Brasil apresente garantias formais sobre seus sistemas de controle até o dia 2 de setembro. Caso não haja avanço nas negociações, exportadores brasileiros poderão perder acesso a mercados que movimentam bilhões de reais por ano e são considerados estratégicos para as cadeias de proteína animal do país.
A decisão oficializa o entendimento já aprovado em 12 de maio pelo Comitê Permanente das Plantas, dos Animais, dos Alimentos e dos Alimentos para Animais da União Europeia. O regulamento reúne exigências anteriores e atualiza a lista de países que não apresentaram garantias consideradas suficientes para comprovar o controle do uso de antimicrobianos na produção destinada ao mercado europeu.
Fonte: Pensar Agro
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