Seguro rural tem impasse fiscal e tentativa de destravar cobertura

Publicado em

18 de março de 2026

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Da Redação

O Projeto de Lei nº 2.951/2024, que reformula o modelo de Seguro Rural no país, deve ser analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana. A expectativa de integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) é que a votação ocorra na terça-feira, 24, mesmo em sessão não presencial.

A articulação para levar o tema à pauta é conduzida pelo vice-presidente da bancada, Arnaldo Jardim. Segundo ele, o relatório está em fase final de ajustes e deve incorporar contribuições de entidades do setor ao longo dos próximos dias, com o objetivo de consolidar um texto capaz de ser aprovado sem necessidade de retorno ao Senado.

A proposta, apresentada pela senadora Tereza Cristina, altera três legislações em vigor e busca ampliar a eficiência dos instrumentos de gestão de risco no campo. O seguro rural é considerado peça central nesse processo, ao reduzir a exposição do produtor a perdas climáticas e facilitar o acesso ao crédito.

Entre os principais pontos em discussão está a possibilidade de utilização do seguro como garantia em operações financeiras. A medida tende a ampliar o uso do instrumento pelo mercado, mas sem criar obrigatoriedade para sua contratação, preservando a flexibilidade na tomada de crédito.

Outro eixo da proposta prevê a transferência da gestão do Fundo de Catástrofe para o Ministério da Fazenda, retirando essa atribuição do Ministério da Agricultura e Pecuária. A mudança busca aproximar o fundo da política econômica e de crédito, em linha com outros mecanismos federais de apoio ao setor.

O texto também contempla incentivos fiscais diferenciados para cooperativas que optarem por aportar recursos no fundo, com a intenção de ampliar a participação privada no financiamento do seguro rural.

Nos bastidores, a principal preocupação da relatoria é evitar alterações de mérito que obriguem o retorno do projeto ao Senado. Por isso, as mudanças previstas são essencialmente redacionais, voltadas a dar maior segurança jurídica à proposta após eventual aprovação.

Um dos pontos mais sensíveis envolve o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Parte do setor defende que os recursos destinados ao programa sejam classificados como despesa obrigatória, o que reduziria o risco de contingenciamento ao longo do ano. A avaliação técnica da Câmara, no entanto, indica que essa mudança pode ser interpretada como ampliação de gasto público.

Diante disso, a alternativa em discussão é enquadrar o PSR como operação oficial de crédito sob responsabilidade do Ministério da Fazenda, modelo semelhante ao do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A solução busca preservar a previsibilidade dos recursos sem alterar sua natureza orçamentária.

A limitação orçamentária tem sido um dos principais entraves à expansão do seguro rural no país. Em 2025, dos R$ 1,06 bilhão autorizados para o programa, pouco mais da metade foi efetivamente executada, com o restante bloqueado ao longo do exercício.

O efeito desse cenário aparece na cobertura do seguro. Dados da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) indicam que o Brasil encerrou o último ano com 3,2 milhões de hectares segurados, o equivalente a 3,27% da área plantada — o menor nível desde 2015.

A votação do projeto é acompanhada de perto por produtores, seguradoras e instituições financeiras, que veem na proposta uma tentativa de dar maior previsibilidade ao sistema e ampliar o alcance do seguro rural em um ambiente de crescente risco climático.

Fonte: Pensar Agro

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Agricultura

Leite ao produtor interrompe altas, mas exportações caem 22,75%

Publicados

9 minutos atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

O preço do leite pago ao produtor interrompeu a sequência de altas e ficou praticamente estável em maio, enquanto as exportações brasileiras de lácteos caíram 22,75% em junho. Os dados fazem parte da edição de julho do Boletim do Leite, do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), e mostram um mercado pressionado pelo consumo enfraquecido e pelo avanço das importações na comparação anual.

Na chamada Média Brasil, o leite foi negociado a R$ 2,6617 por litro, ligeiro recuo de 0,45% em relação a abril. Na comparação com maio de 2025, houve queda real de 3,8%, após o desconto da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A estabilidade nacional, porém, esconde movimentos diferentes entre as regiões produtoras. No Sudeste e no Centro-Oeste, a menor disponibilidade de leite manteve a disputa das indústrias pela matéria-prima e sustentou os preços. Parte dos pecuaristas dessas regiões reduziu investimentos após as margens apertadas de 2025, o que limitou o potencial de produção.

No Sul, o cenário foi diferente. As condições climáticas favoráveis, a melhora das pastagens de inverno e a recuperação mais rápida da produção aumentaram a oferta e pressionaram as cotações. O Índice de Captação de Leite (Icap-L) do Cepea avançou apenas 0,07% entre abril e maio na média nacional, mas ainda acumula retração de 13,7% no ano.

A dificuldade de sustentação dos preços também apareceu no mercado de derivados. No atacado paulista, o leite longa vida, conhecido como UHT, caiu 3,07% em junho. A muçarela registrou pequena alta de 0,08%, enquanto o leite em pó avançou 0,38%.

A diferença de comportamento entre os produtos indica que a indústria ainda encontra resistência para repassar preços, principalmente nas categorias mais dependentes do consumo cotidiano. A perda de valor do leite UHT, produto de grande circulação no varejo, reforça o quadro de demanda enfraquecida.

No comércio exterior, as importações recuaram 4,17% de maio para junho, para 216,76 milhões de litros em equivalente-leite. A redução mensal, entretanto, não eliminou a pressão dos produtos estrangeiros sobre o mercado brasileiro.

Em relação a junho de 2025, as compras externas cresceram 35,11%. O aumento da entrada de lácteos ocorre em um momento no qual produtores e indústrias nacionais enfrentam dificuldade para recuperar margens.

As exportações brasileiras seguiram na direção contrária. Os embarques somaram 4,49 milhões de litros em equivalente-leite em junho, queda de 22,75% frente a maio e de 12,92% na comparação anual. Os números foram calculados pelo Cepea a partir de informações da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

A distância entre as compras e as vendas externas permaneceu elevada. Em junho, o volume importado foi quase 48 vezes superior ao exportado, ampliando a concorrência enfrentada pela produção nacional.

Os custos da atividade tiveram pouca variação no encerramento do semestre. O Custo Operacional Efetivo (COE) da pecuária leiteira subiu 0,24% em junho e acumulou elevação de 2,04% entre janeiro e junho. O resultado foi influenciado principalmente pelas despesas com alimentação do rebanho.

A Bahia registrou a maior alta no primeiro semestre, de 3%. Na sequência aparecem Goiás, com 2,6%; São Paulo, com 2,56%; Minas Gerais, com 2,5%; e Paraná, com 1,31%. Santa Catarina encerrou o período praticamente estável, enquanto o Rio Grande do Sul teve redução de 0,35%.

A combinação de preços sem força, importações elevadas e custos ainda pressionados pela alimentação exige cautela do produtor no segundo semestre. A evolução da oferta no Sul, o comportamento do consumo interno e a capacidade da indústria de escoar os derivados deverão definir a trajetória das cotações nos próximos meses.

Fonte: Pensar Agro

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