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Simpósio vai debater a segurança jurídica nas cadeias do agronegócio

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A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) realizará, nos dias 2 e 3 de março, em Cuiabá, capital de Mato Grosso, o I Simpósio Segurança Jurídica nas Cadeias Produtivas do Agronegócio. O evento ocorrerá no auditório da entidade e deve reunir representantes do setor produtivo, do Judiciário, da advocacia e da academia para discutir um dos temas mais sensíveis ao ambiente de negócios no campo: previsibilidade nas regras e estabilidade nas decisões.

Organizado em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Emagis-MT), o simpósio disponibilizará 50 vagas destinadas a magistrados e assessores de gabinete. A proposta é promover um debate técnico entre juízes, produtores rurais, advogados, professores e especialistas sobre questões que impactam diretamente contratos agrários, crédito rural, regularização fundiária, questões ambientais e execução de garantias.

A relevância do encontro está no fato de que decisões judiciais têm efeito direto sobre o fluxo de investimentos, a concessão de crédito e a continuidade das atividades no campo. Para produtores e dirigentes do setor, compreender a interpretação jurídica de temas sensíveis pode reduzir riscos e orientar estratégias de gestão. Para o Judiciário, o contato com a dinâmica das cadeias produtivas contribui para decisões mais alinhadas à realidade econômica.

A programação prevê a participação de membros e servidores do sistema de Justiça, juristas, acadêmicos, produtores rurais e lideranças setoriais. A abertura ficará a cargo do professor Marcos Fava Neves, da Universidade de São Paulo (USP), com a palestra “Direito, Agronegócio e Profissionalização: a educação como pilar para o contínuo desenvolvimento do setor”.

Também estão confirmados o professor Rafael Molinari Rodrigues, coordenador do LL.M em Direito do Agronegócio da Harven Agribusiness School; o diretor da CropLife Brasil, Arthur Gomes; e a diretora executiva da Sociedade Rural Brasileira, Patrícia Arantes, entre outros convidados.

Ao propor o diálogo direto entre quem produz, quem regula e quem julga, o simpósio busca reduzir assimetrias de informação e fortalecer a segurança jurídica — fator considerado determinante para a competitividade do agronegócio, especialmente em um Estado como Mato Grosso, líder nacional na produção de grãos e proteína animal.

Fonte: Pensar Agro

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Oferta em excesso derruba preços no mercado independente no Sul

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O excesso de animais disponíveis para abate e a demanda enfraquecida derrubaram o preço do suíno vivo no mercado independente a ponto de colocá-lo abaixo da remuneração paga aos produtores integrados em algumas regiões do Sul. A inversão, considerada incomum no setor, foi identificada em julho pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

O movimento ganhou força especialmente em Braço do Norte, em Santa Catarina. Normalmente, o suíno comercializado no mercado independente vale mais porque o produtor assume integralmente os custos da criação e o risco das oscilações de preço. Neste ano, porém, a oferta elevada reduziu o poder de negociação desses criadores.

No sistema independente, os animais pertencem ao produtor, que compra leitões, ração, medicamentos e demais insumos, define o manejo e negocia diretamente com frigoríficos ou intermediários. Esse modelo permite aproveitar eventuais altas do mercado, mas deixa toda a atividade exposta ao custo do milho e do farelo de soja, às perdas produtivas e às quedas de preço.

A integração funciona de outra forma. Trata-se de uma relação contratual entre o produtor e uma agroindústria ou cooperativa. Em geral, a integradora fornece os animais, a alimentação, os medicamentos, a genética e a assistência técnica, além de definir os padrões sanitários e o período de entrega para o abate.

O produtor integrado entra principalmente com as instalações, os equipamentos, a mão de obra, a energia, a água e o manejo dos dejetos. Ao fim de cada lote, recebe uma remuneração calculada conforme as regras do contrato, que podem considerar ganho de peso, conversão alimentar, mortalidade, qualidade e cumprimento das metas estabelecidas.

Nesse modelo, o produtor tem menor liberdade para decidir quando e para quem vender, mas também fica menos exposto às oscilações do preço dos animais e da ração. É justamente essa proteção contratual que explica por que a remuneração dos integrados conseguiu superar o valor pago no mercado independente em algumas praças.

A diferença ocorre em uma cadeia que deverá produzir até 5,7 milhões de toneladas de carne suína em 2026, crescimento de 2,7% sobre o ano anterior, conforme projeção da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). Desse total, cerca de 4,15 milhões de toneladas devem permanecer no mercado interno.

O consumo nacional está estimado em 19,5 quilos por habitante neste ano. Apesar do avanço registrado nas últimas temporadas, a carne suína ainda ocupa a terceira posição na preferência dos brasileiros entre as principais proteínas animais, atrás do frango e da carne bovina.

No mercado internacional, o Brasil é o quarto maior produtor e o terceiro maior exportador de carne suína, segundo o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos. A produção nacional fica atrás apenas da China, da União Europeia e dos Estados Unidos.

A ABPA projeta exportações de até 1,55 milhão de toneladas em 2026. Somente no primeiro semestre, os embarques brasileiros alcançaram o recorde de 794,2 mil toneladas, crescimento de 10% em relação ao mesmo período de 2025.

As Filipinas lideram as compras da carne suína brasileira, seguidas por mercados como Japão, Chile, China e Hong Kong. A diversificação dos destinos reduziu a dependência do mercado chinês e ajudou a sustentar o crescimento das vendas externas.

As importações, por outro lado, são praticamente residuais. O Brasil deverá comprar do exterior cerca de 4 mil toneladas de carne suína em 2026, volume inferior a 0,1% da produção nacional. Os produtos importados vêm principalmente de países europeus e do Mercosul e estão concentrados em cortes salgados, secos, defumados ou de maior valor agregado.

Mesmo com exportações recordes, a oferta disponível em determinadas regiões permanece elevada. O mercado externo absorve uma parcela importante da produção, mas não impede desequilíbrios locais quando há concentração de animais prontos para o abate e menor disposição de compra dos frigoríficos.

A recuperação do suíno independente dependerá do escoamento dessa oferta e de uma reação do consumo. Para os produtores, também será decisivo o comportamento do milho e do farelo de soja, que representam a maior parcela do custo de alimentação dos animais.

Fonte: Pensar Agro

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