Cuiabá
Ação conjunta resgata cavalo vítima de abandono e maus-tratos em Cuiabá
Cuiabá
A Secretaria Municipal de Ordem Pública e a Diretoria de Bem-Estar Animal (BEA) resgataram, na manhã desta segunda-feira (15), um cavalo vítima de maus-tratos no bairro Três Barras, em Cuiabá.
O animal foi encontrado em um canteiro da via visivelmente abandonado. Estava debilitado e apresentava marcas que indicam possível agressão com chicote.
Conforme a secretária da Ordem Pública, Juliana Palhares, a fiscalização acompanhou a diretora da BEA, Morgana Thereza Ens, na tentativa de identificar o tutor do animal. Foram realizadas buscas na vizinhança, porém ninguém soube informar quem seria o responsável pelo cavalo. “Unimos esforços. A Sorp esteve aqui para tentar identificar o tutor e responsabilizá-lo administrativamente por esse abandono, enquanto o Bem-Estar Animal conseguiu providenciar o resgate”, relatou Palhares.
A diretora Morgana contou com o apoio da Sociedade Hípica Brasileira para realizar o transporte do cavalo até o atendimento veterinário. A Universidade de Cuiabá (Unic) será responsável pelos cuidados clínicos. Ela agradeceu o apoio das instituições e do secretário municipal de Agricultura e Trabalho, Vicente Falcão, responsável pela articulação da ação. “Nosso papel agora é encaminhá-lo para a clínica, realizar todos os exames necessários e, posteriormente, caso esteja apto, buscar um lar para ele. A atuação conjunta entre as secretarias é essencial para resolver o que é mais importante: a causa animal”, destacou a diretora.
A denúncia de maus-tratos foi encaminhada por um munícipe por meio do contato (65) 99207-4318, da Diretoria de Bem-Estar Animal, bem como pelo canal Web Denúncias, disponível no site da Secretaria de Ordem Pública: https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, que permanece aberto para o recebimento de denúncias da população.
#PraCegoVer
Na imagem, aparecem a secretária Juliana Palhares, a diretora da BEA, Morgana Thereza Ens, e suas equipes durante atendimento a uma denúncia no bairro Três Barras.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.
Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.
Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.
Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.
“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.
“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.
“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.
O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.
A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.
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