Cuiabá

Ação conjunta resgata cavalo vítima de abandono e maus-tratos em Cuiabá

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Cuiabá

A Secretaria Municipal de Ordem Pública e a Diretoria de Bem-Estar Animal (BEA) resgataram, na manhã desta segunda-feira (15), um cavalo vítima de maus-tratos no bairro Três Barras, em Cuiabá.

O animal foi encontrado em um canteiro da via visivelmente abandonado. Estava debilitado e apresentava marcas que indicam possível agressão com chicote.

Conforme a secretária da Ordem Pública, Juliana Palhares, a fiscalização acompanhou a diretora da BEA, Morgana Thereza Ens, na tentativa de identificar o tutor do animal. Foram realizadas buscas na vizinhança, porém ninguém soube informar quem seria o responsável pelo cavalo. “Unimos esforços. A Sorp esteve aqui para tentar identificar o tutor e responsabilizá-lo administrativamente por esse abandono, enquanto o Bem-Estar Animal conseguiu providenciar o resgate”, relatou Palhares.

A diretora Morgana contou com o apoio da Sociedade Hípica Brasileira para realizar o transporte do cavalo até o atendimento veterinário. A Universidade de Cuiabá (Unic) será responsável pelos cuidados clínicos. Ela agradeceu o apoio das instituições e do secretário municipal de Agricultura e Trabalho, Vicente Falcão, responsável pela articulação da ação. “Nosso papel agora é encaminhá-lo para a clínica, realizar todos os exames necessários e, posteriormente, caso esteja apto, buscar um lar para ele. A atuação conjunta entre as secretarias é essencial para resolver o que é mais importante: a causa animal”, destacou a diretora.

A denúncia de maus-tratos foi encaminhada por um munícipe por meio do contato (65) 99207-4318, da Diretoria de Bem-Estar Animal, bem como pelo canal Web Denúncias, disponível no site da Secretaria de Ordem Pública: https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, que permanece aberto para o recebimento de denúncias da população.

#PraCegoVer

Na imagem, aparecem a secretária Juliana Palhares, a diretora da BEA, Morgana Thereza Ens, e suas equipes durante atendimento a uma denúncia no bairro Três Barras.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

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Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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