Cuiabá

Acervo de Dante de Oliveira está aberto à visitação e Prefeitura planeja ampliar exposição para outros espaços

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Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá nega e repudia qualquer informação de que o acervo do ex-governador Dante Martins de Oliveira tenha sido retirado ou desativado. O material histórico passou apenas por remoção temporária para limpeza, organização e adequações técnicas, retornando em seguida ao mesmo local, onde permanece exposto, aberto à visitação pública e em melhores condições de preservação, conforto e segurança para a população.
Reconhecido nacionalmente como um dos principais símbolos da redemocratização brasileira, Dante de Oliveira teve papel central no movimento Diretas Já, marco decisivo da retomada democrática do país. A preservação de seu legado político representa o compromisso institucional com a memória histórica, a valorização da cidadania e o fortalecimento dos valores democráticos.

O espaço reúne documentos, imagens, quadros, objetos e registros que retratam a trajetória pública do ex-governador, permitindo que estudantes, pesquisadores e a população em geral tenham acesso direto à história política de Mato Grosso e do Brasil. A visitação tem sido estimulada por ações de revitalização, reorganização do ambiente e ampliação da presença institucional no local, o que contribui para mais segurança, preservação do patrimônio e maior circulação de pessoas.

A gestão municipal destaca que o memorial permanece ativo e fortalecido, com aumento significativo no fluxo de visitantes nas últimas semanas, superando, inclusive, a média registrada em anos anteriores. A presença permanente de serviços públicos no entorno também contribui para a ocupação qualificada do espaço, inibindo situações de abandono e fortalecendo a proteção do patrimônio histórico.

Além da manutenção do acervo em espaço acessível à população, a Prefeitura de Cuiabá planeja expandir a exposição para outros equipamentos culturais da cidade, por meio de mostras temporárias e parcerias institucionais. A proposta é ampliar o alcance do acervo, levar o conteúdo histórico a diferentes públicos e integrar o material a circuitos culturais, educativos e turísticos.

A expansão prevê organização técnica, curadoria adequada e contextualização histórica, assegurando que o legado de Dante de Oliveira seja apresentado de forma didática, respeitosa e preservada. A iniciativa reafirma o compromisso da Prefeitura com a memória democrática, o patrimônio cultural e o acesso público à história, fortalecendo o papel de Cuiabá como guardiã de um dos capítulos mais relevantes da democracia brasileira.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

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Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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