Aprovado projeto de Paula Calil que prevê a criação do Portal TEA

Publicado em

12 de março de 2026

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Da Redação

Cuiabá

Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil

Com foco na inclusão, no acesso à informação e no fortalecimento das políticas públicas, a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), teve dois projetos aprovados em sessão ordinária na Câmara Municipal desta quinta-feira (12).

Um deles é o Projeto de Lei nº 28075/2025, que institui o Portal TEA, uma plataforma digital voltada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

A proposta prevê a criação de um ambiente on-line que reunirá, em um único espaço, informações, serviços e dados sobre o atendimento às pessoas com autismo no município. A iniciativa busca apoiar famílias, ampliar o acesso a direitos e contribuir para uma gestão pública mais eficiente e integrada.

Paula agradeceu o apoio dos parlamentares na aprovação da proposta e destacou a importância da iniciativa para as famílias cuiabanas, bem como aos pacientes.

“Quero agradecer aos vereadores pelo apoio e sensibilidade na aprovação deste projeto. O Portal TEA será uma ferramenta muito importante para muitas famílias que enfrentam dificuldades para encontrar informações e acessar serviços. Nosso objetivo é facilitar esse caminho e garantir mais dignidade, inclusão e acesso aos direitos para as pessoas com autismo em Cuiabá”, afirmou.

A plataforma também permitirá a organização de dados e estatísticas sobre o autismo em Cuiabá, contribuindo para o planejamento de políticas públicas mais eficazes e voltadas às necessidades reais da população.

Além disso, foi aprovado também outro projeto de autoria da vereadora que inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Cuiabá a Festa de Aniversário do bairro Sol Nascente, que passa a ser celebrada anualmente na primeira semana de setembro.

A iniciativa reconhece a importância histórica e social do bairro para a capital mato-grossense, valorizando a cultura local e incentivando a participação da comunidade em eventos que fortalecem o sentimento de pertencimento e identidade entre os moradores.

Agora, as matérias seguem para sanção no Executivo.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

7 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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