Assistência Social de Cuiabá apresenta diagnóstico e articula com TCE ampliação da rede de acolhimento

Publicado em

11 de junho de 2026

Por

Da Redação

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá, Hélida Vilela, apresentou nesta quinta-feira (11) ao conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Guilherme Antônio Maluf, um diagnóstico detalhado sobre a situação de três públicos considerados prioritários na política de assistência social: idosos, crianças acolhidas e população em situação de rua.

O levantamento reúne dados sobre a capacidade da rede de acolhimento do município e aponta a necessidade de ampliar estruturas e equipamentos públicos para atender à crescente demanda social.

Segundo Hélida, o município enfrenta desafios significativos, entre eles a fila de idosos que aguardam acolhimento em instituições de longa permanência, a superlotação das casas destinadas ao acolhimento de crianças e adolescentes e o aumento do número de pessoas em situação de rua. Atualmente, Cuiabá conta com 14 unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). No entanto, diante da demanda existente, o ideal seria ampliar esse número para pelo menos 20 unidades.

“Estamos apresentando relatórios relacionados às vulnerabilidades dos idosos, da população em situação de rua e das crianças acolhidas, além de questões estruturais da rede. O que buscamos são soluções permanentes que garantam segurança e estabilidade para que o município consiga atender a essas demandas ao longo do tempo”, afirmou Hélida.

A secretária também destacou a importância da atuação integrada dos órgãos públicos para enfrentar os desafios sociais. “Tenho certeza de que o Tribunal de Contas atuará de forma articulada com todos os entes envolvidos para construirmos soluções efetivas, respeitando a responsabilidade compartilhada entre União, Estado e municípios na execução das políticas públicas”, acrescentou.

Na oportunidade, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf informou que pretende apresentar ao presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a proposta de criação de uma mesa técnica interinstitucional para discutir e encaminhar soluções para a região metropolitana. Segundo Maluf, a iniciativa prevê a participação do Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Governo do Estado e das prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande.

“Recebemos um diagnóstico extremamente importante da Assistência Social de Cuiabá. Hoje, existem cerca de 90 idosos aguardando acolhimento em instituições de longa permanência. Também temos aproximadamente 200 crianças acolhidas em casas que já operam acima da capacidade ideal. Em relação à população em situação de rua, os números apontam cerca de 1.800 pessoas, mas acreditamos que esse total possa ser ainda maior”, afirmou Maluf.

Para o conselheiro, a ampliação da rede de proteção social deve ser tratada como prioridade para evitar o agravamento de problemas sociais e de segurança pública. “Precisamos discutir desde a necessidade de novos equipamentos públicos até a reorganização da rede de assistência social. Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), por exemplo, precisam ser ampliados. Se não enfrentarmos as causas das vulnerabilidades sociais, continuaremos lidando apenas com as consequências”, observou.

Também participaram da reunião o assessor técnico da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Luciano Jóia; a secretária-adjunta, Vilmara da Silva Vidica; a diretora de Políticas Sociais, Onilce Helena; e a assessora Emanuely Gomes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Gestão Flávia Moretti garante apoio do TCE para enfrentar dívida de precatórios e avançar em soluções para Várzea Grande

Publicados

3 horas atrás

28 de julho de 2026

Por

Da Redação

A gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) garantiu, nesta terça-feira (28), o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para buscar soluções para a dívida de precatórios de Várzea Grande, que supera R$ 1 bilhão. O principal encaminhamento foi a instalação de uma mesa técnica para construir alternativas que reduzam o impacto do passivo nas finanças do município.

Ao defender a criação da mesa técnica, a prefeita Flávia Moretti destacou que a atual gestão herdou uma dívida construída ao longo de décadas e buscou o apoio do Tribunal de Contas para encontrar soluções conjuntas, garantindo segurança jurídica, equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos.

“Buscamos o Tribunal de Contas porque entendemos que esse é um problema histórico, que não pode ser enfrentado isoladamente pelo Município. Precisamos construir soluções junto aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário para garantir segurança jurídica, preservar a capacidade financeira da Prefeitura e continuar investindo e prestando serviços de qualidade à população”, afirmou.

A prefeita ressaltou que, em apenas um ano e meio de gestão, o Município já destinou mais de R$ 80 milhões ao pagamento de precatórios. Segundo ela, enquanto administrações anteriores desembolsavam entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês, atualmente Várzea Grande paga cerca de R$ 6 milhões mensais para cumprir o cronograma de quitação das dívidas judiciais.

“Temos um precatório de 1988 que hoje soma R$ 190 milhões. Cerca de 80% dos precatórios de Várzea Grande são de natureza alimentar, referentes a direitos trabalhistas, verbas indenizatórias e enquadramentos de servidores. Também há aproximadamente R$ 500 milhões em precatórios relacionados ao pagamento de contas de energia elétrica do DAE, acumuladas ao longo de décadas. Em gestões passadas, o município pagava entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês. Hoje, nossa parcela mensal é de R$ 6 milhões, resultado da negociação de dívidas passadas somadas às parcelas atuais”, explicou.

Entre as medidas discutidas estão o apoio do TCE à aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios, atualmente em tramitação na Câmara Municipal, além da discussão sobre mudanças na legislação estadual de distribuição do ICMS. A iniciativa foi proposta pela prefeita Flávia Moretti ao conselheiro Antônio Joaquim e conta com o apoio do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

A mesa técnica reúne representantes da Prefeitura de Várzea Grande, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Câmara Municipal, do Departamento de Água e Esgoto (DAE), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e de outras instituições envolvidas na construção de soluções para o passivo histórico do município.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que o problema foi construído ao longo de sucessivas administrações e reafirmou o compromisso da instituição em colaborar para que Várzea Grande encontre alternativas capazes de recuperar sua capacidade financeira.

“Estamos discutindo, junto ao município, formas de amenizar essa situação, pois Várzea Grande vive um momento muito difícil. A prefeita Flávia está enfrentando problemas herdados de administrações anteriores. O município está inviabilizado por conta dessa dívida bilionária de precatórios. Ela está na gestão há apenas um ano e meio e não foi responsável pela origem desses problemas. O DAE, por exemplo, acumulou uma dívida superior a meio bilhão de reais por não conseguir quitar contas de energia elétrica ao longo dos anos”, afirmou.

O conselheiro Antônio Joaquim enfatizou que a mesa técnica deverá atuar em duas frentes prioritárias: apoiar a aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios e discutir alterações na legislação estadual que modificou os critérios de distribuição do ICMS.

“O debate avançou para além da instalação da mesa técnica. Precisamos entender por que o projeto que autoriza a negociação direta com os credores ainda não foi aprovado. Junto com o presidente Sérgio Ricardo, vamos dialogar com a Câmara Municipal para que essa matéria seja votada o quanto antes. Outro ponto importante é a legislação do ICMS, cuja alteração reduziu significativamente os recursos destinados às cidades mais populosas. Em Várzea Grande, essa mudança representou uma perda superior a R$ 400 milhões”, pontuou.

Atualmente, Várzea Grande desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamento dos precatórios. Além da dívida histórica, a situação financeira foi agravada pelo bloqueio judicial de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelas mudanças na distribuição do ICMS e pela incorporação dos precatórios do Departamento de Água e Esgoto (DAE) à dívida municipal, fatores que levaram a administração a decretar calamidade financeira.

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