Audiência Pública reforça apelo por equilíbrio nos repasses do ICMS para Cuiabá

Publicado em

7 de novembro de 2025

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Da Redação

A desigualdade na distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios de Mato Grosso foi tema de uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa (ALMT). Convocado pelo deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), o encontro reuniu parlamentares, técnicos, prefeitos e representantes da Prefeitura de Cuiabá, entre eles os secretários Marcelo Bussiki (Fazenda), Murilo Bianchini (Planejamento Estratégico) e o auditor fiscal e secretário-adjunto da Receita Municipal Thiago Semensato, para discutir os impactos da Lei Complementar nº 746/2022, atualizada pela LC 811/2024, e do Decreto 1.206/2024, que redefiniram o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM).

Os números apresentados revelam o tamanho do problema: Cuiabá perdeu cerca de R$ 381,6 milhões, Rondonópolis R$ 221 milhões e Várzea Grande R$ 91,7 milhões desde a mudança nas regras de rateio. A alteração reduziu o peso do Valor Adicionado Fiscal (VAF), o indicador que mede a atividade econômica, e substituiu o critério populacional por indicadores sociais e ambientais. A consequência, segundo os participantes, foi uma distorção que penaliza justamente os municípios que mais contribuem para a economia estadual.

“Números não mentem”: técnicos comprovam desequilíbrio

Durante a audiência, o secretário-adjunto da Receita de Cuiabá, Thiago Semensato, apresentou estudos técnicos que, segundo ele, comprovam a injustiça cometida contra a Capital. “Números não mentem. Cuiabá tem sido sim prejudicada desde a aprovação da lei. Esperamos que haja um aprofundamento desse debate para que consigamos reintroduzir o critério populacional, com pelo menos 5% do índice, e elevar o peso do valor adicionado fiscal de 65% para 70%”, afirmou.

Semensato lembrou que o ICMS é a segunda principal fonte de receita de Cuiabá, atrás apenas do ISSQN, e que a redução no repasse afeta diretamente os investimentos em saúde, educação e infraestrutura. “Quase 70% da população do Estado está perdendo recursos que poderiam estar sendo aplicados em políticas públicas essenciais. É preciso restabelecer a justiça fiscal”, reforçou.

Bussiki: “Cuiabá não pede privilégio, pede justiça”

Para o secretário municipal de Fazenda, Marcelo Bussiki, a audiência foi “bem produtiva” e marcou um avanço no diálogo com o Governo do Estado e com a própria Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT). “Ficou comprovado que a lei precisa de ajustes. Quando se trata de política pública, é preciso partir das pessoas. O critério populacional deve voltar a ter peso, porque são as pessoas que demandam serviços públicos”, defendeu.

Bussiki destacou ainda que a Prefeitura de Cuiabá enfrenta grandes dificuldades financeiras, herdando mais de R$ 1 bilhão em dívidas com fornecedores. Segundo ele, o restabelecimento de uma fatia justa do ICMS será fundamental para equilibrar as contas municipais e permitir investimentos urgentes em infraestrutura e serviços básicos. “O incremento dessa receita trará grande valia para o pagamento de dívidas e para a realização de investimentos em saúde, educação e obras estruturantes. O prefeito Abílio Brunini está empenhado em buscar o equilíbrio fiscal, com contenção de gastos e fortalecimento da arrecadação”, pontuou.

Planejamento e união política

O secretário de Planejamento Estratégico, Murilo Bianchini, enalteceu a liderança da vereadora Paula Calil, presidente da Câmara de Cuiabá, e do deputado Faissal Calil, que articularam o debate. “A audiência mostrou de forma cristalina a injustiça nos repasses. A partir de agora, nossa equipe técnica e o prefeito Abílio vão depurar os números e conduzir um debate político qualificado para corrigir as distorções que afetam diretamente a população da baixada cuiabana”, afirmou Bianchini.

Várzea Grande também cobra equilíbrio

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, também destacou os prejuízos da lei para o município vizinho à capital. “A conta não fecha. Não dá para continuar com essa balança desequilibrada. Precisamos de justiça na distribuição e na tributação”, disse, defendendo a revisão das regras de partilha e o fim da dependência de emendas parlamentares para custear serviços básicos.

Ela ressaltou que a arrecadação local não retorna em forma de investimentos e pediu que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também seja reformulado, considerando indicadores de educação e saúde, além da população.

Câmara de Cuiabá propõe Fundo de Compensação Social

A vereadora Paula Calil reforçou a importância de repensar os critérios do ICMS e propôs a criação de um Fundo Setorial de Compensação Urbana e Social, que reduza desigualdades e leve em conta a vulnerabilidade das regiões mais carentes. “Cuiabá gera riqueza, mas concentra 46 das 58 favelas do Estado. Nosso pedido é de justiça, não de privilégio. Sem uma Cuiabá forte, não há um Mato Grosso justo e equilibrado”, afirmou.

Descentralização e fortalecimento dos municípios

Encerrando o encontro, o deputado Faissal Calil reafirmou que a descentralização do poder é o caminho para o fortalecimento dos municípios e a efetividade das políticas públicas. “O gestor que conhece onde dói é o prefeito, é o município. Precisamos descentralizar Brasília e fortalecer as cidades. Só assim o cidadão lá na ponta deixará de padecer”, declarou.

Caminhos para o futuro

A audiência encerrou-se com uma sinalização positiva da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-MT), que admitiu a necessidade de rever os critérios atuais de distribuição do ICMS. A expectativa agora é que o Governo do Estado encaminhe um projeto de lei à Assembleia Legislativa para ajustar os índices e corrigir as distorções.

Para os representantes de Cuiabá, o debate não termina na audiência, ele marca o início de um novo pacto federativo mato-grossense, com foco na justiça fiscal e no fortalecimento das cidades que sustentam o desenvolvimento do Estado. “Cuiabá não pede mais do que lhe é devido. Pede apenas o que é justo, e o que é justo fortalece todos”, concluiu Marcelo Bussiki.

#PraCegoVer
A imagem que acompanha a matéria registra o momento em que o secretário municipal de Fazenda, Marcelo Bussiki, faz uso da palavra durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. No registro, sua fala é exibida em um grande telão ao fundo do plenário, onde também aparecem parlamentares, autoridades e participantes acompanhando a sessão.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Monitoramento do Mercado do Porto auxilia PM durante ocorrência

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11 horas atrás

9 de setembro de 2026

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Da Redação

A estrutura de segurança mantida pela Prefeitura de Cuiabá no Mercado do Porto contribuiu para a atuação da Polícia Militar durante uma ocorrência registrada na noite dessa terça-feira (8). O espaço conta com segurança 24 horas, garantindo acompanhamento permanente e maior proteção para comerciantes, trabalhadores e frequentadores.

Durante a noite de ontem (8), um segurança de plantão no Mercado do Porto visualizou um homem que havia fugido de uma ocorrência registrada em outro estabelecimento e acionou imediatamente a Polícia Militar. O homem havia chegado ao local após deixar as proximidades onde uma equipe policial atendia a ocorrência.

Segundo o registro policial, o homem entrou na área do Mercado do Porto e tentou se esconder, chegando a subir nos telhados de estabelecimentos comerciais. A partir da identificação feita pelo segurança e do acionamento da polícia, as equipes passaram a acompanhar a situação na região.

O homem permaneceu por mais de uma hora sobre os telhados, enquanto os policiais buscavam convencê-lo a descer de forma segura. Durante o período, parte da estrutura de gesso de algumas lojas foi danificada.

A ocorrência contou ainda com o apoio das imagens do sistema de videomonitoramento do Vigia Mais MT, que auxiliaram as equipes na localização do homem. Após deixar o telhado e seguir a pé, ele foi localizado e conduzido pelos policiais.

A Prefeitura de Cuiabá tem reforçado a segurança permanente nos espaços públicos. No Mercado do Porto, a presença de profissionais 24 horas amplia a capacidade de resposta diante de situações de emergência e permite o acionamento rápido das forças de segurança sempre que necessário.

A Prefeitura também vem ampliando o uso de tecnologia e videomonitoramento em pontos estratégicos da cidade, em ações integradas com as forças de segurança, com o objetivo de aumentar a sensação de segurança e oferecer respostas mais rápidas em situações que demandem atendimento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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