Baixinha destaca a importância de uma CPI perante a sociedade

Publicado em

11 de fevereiro de 2026

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Da Redação

Cuiabá

Assessoria da vereadora Baixinha Giraldelli

A vereadora Baixinha Giradelli (Solidariedade) discursou na sessão dessa terça-feira (10) sobre a importância da abertura de CPIs ( Comissões Processantes de Inquérito) na Câmara Municipal de Cuiabá.

A parlamentar afirmou que não é contra a criação das comissões porque são elas que conseguem apurar os fatos e ajudar a justiça “a fazer justiça”. Mas pontuou que está desanimada com alguns resultados, já que, determinados órgãos competentes demoram a dar encaminhamento aos processos indicados pela CPI.

“É claro que eu não sou contra a abertura dessas comissões, mas eu quero deixar claro que estou desanimada pelos efeitos delas, porque a impressão que dá é que termina sempre em pizza”, disse.

Baixinha lembrou que, mesmo assim, é preciso ter comissões para essas investigações, mas reforçou que, como vereadora, apura e fiscaliza. “No entanto, muitas vezes, os órgãos competentes não dão retorno”, justificou. “Nós, vereadores, apuramos e fiscalizamos. Uma CPI monta um relatório, e envia aos órgãos competentes, o pedido. esperamos resposta, e quando não vem ficamos frustrados”, afirmou.

A vereadora atualmente assinou duas CPIs, uma sobre o TAC e outra sobre o Cuiabanco, e explicou os motivos. “Uma delas é sobre o TAC, porque eu sempre tive curiosidade sobre este termo” explicou ela sobre um TAC firmado na gestão anterior”, e continuou:

” A outra que assinei é do banco, que envolve créditos que teriam sido para agricultura familiar, este também lá é um assunto que precisamos saber o que aconteceu de fato”.

Baixinha também deixou claro que tem opinião própria e não se intimida com críticas. “Para toda a sociedade, para quem fica citando nome da vereadora Baixinha, nome da casa, ou nome não sei de quem. Eu Baixinha tenho a minha opinião”, finalizou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

7 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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