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Baixinha Giraldelli destaca avanço da educação em MT e reconhece papel de liderança do vice-governador

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A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) destacou, durante a sessão plenária de terça-feira (24), os avanços da educação em Mato Grosso, ressaltando a conquista do Selo Ouro na 2ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, iniciativa do Ministério da Educação.

Ao abordar o tema, a parlamentar lembrou que o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), foi um dos pioneiros na implementação de políticas educacionais que hoje colocam o estado entre os destaques nacionais.

“Mato Grosso recebeu o Selo Ouro, um reconhecimento do trabalho que vem sendo feito em prol da educação. Isso nos mostra que existe um futuro promissor para nossas crianças e jovens, com acesso a uma educação digna”, afirmou.

A vereadora destacou ainda a trajetória de Pivetta, ressaltando sua atuação enquanto prefeito da cidade de Lucas do Rio Verde (MT), onde conseguiu posicionar o município entre aqueles com melhores  índices educacionais do país.

“Isso demonstra a sensibilidade de quem entende que investir em educação é fundamental para o avanço do Brasil, de Mato Grosso e da nossa sociedade como um todo”, pontuou.

Baixinha também reforçou a importância da educação como base para o desenvolvimento social.

“Sem uma educação de qualidade, é difícil construir um país melhor. A educação começa no berço e se fortalece na escola. É ela que forma cidadãos conscientes e prepara nossas crianças para o futuro”, disse.

A parlamentar finalizou parabenizando todos os profissionais envolvidos na conquista.

“Parabenizo todos os trabalhadores da educação que se dedicam diariamente para melhorar a realidade do nosso estado. Esse reconhecimento é motivo de orgulho e mostra que estamos no caminho certo”, concluiu.

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

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A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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