Cuiabá
Cadastro Único apresenta instabilidade nacional e atendimentos são afetados em Cuiabá
Cuiabá
O sistema do Cadastro Único (CadÚnico) apresenta lentidão em todo o país no início da manhã desta segunda-feira (16), o que pode provocar demora no atendimento e dificuldades para atualização de dados nas unidades da assistência social em Cuiabá.
A Secretaria Municipal de Assistência Social informou que a instabilidade é nacional e está relacionada ao sistema gerido pelo governo federal. A plataforma é utilizada por estados e municípios para realizar cadastros e atualizar informações de famílias que participam de programas sociais.
Segundo a pasta, o problema já foi comunicado à Dataprev, empresa responsável pela gestão tecnológica da base de dados do Cadastro Único, que foi acionada para verificar e normalizar o funcionamento do sistema.
Com a lentidão, os atendimentos que dependem do acesso à plataforma podem ocorrer de forma mais demorada nas unidades de atendimento da assistência social, incluindo os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
O Cadastro Único é a principal ferramenta utilizada pelo governo federal para identificar famílias de baixa renda e viabilizar o acesso a diversos programas sociais. Por meio dele, são realizadas a inclusão de novas famílias, atualização cadastral e a verificação de informações necessárias para manutenção de benefícios.
A Secretaria de Assistência Social orienta que os usuários que precisarem realizar cadastro ou atualização tenham compreensão em relação ao tempo de atendimento enquanto o sistema apresenta instabilidade. A expectativa é de que o serviço seja normalizado após a verificação técnica realizada pela Dataprev.
Mesmo com a lentidão, as unidades seguem abertas para prestar orientações e realizar os atendimentos possíveis enquanto o sistema nacional passa por ajustes.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas
Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.
A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.
O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.
Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.
Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:
60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;
50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;
40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;
30% para negociações de 37 a 48 parcelas.
A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.
“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.
Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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