Cuiabá
Câmara aprova programa de defesa pessoal para mulheres em Cuiabá
Cuiabá
Para muitas mulheres, o ambiente que deveria ser sinônimo de acolhimento ainda é espaço de medo. Diante dessa realidade, marcada por números alarmantes de violência doméstica, que a Câmara Municipal de Cuiabá deu um passo importante nesta quinta-feira (18) ao aprovar o projeto de lei que autoriza a criação do Programa de Incentivo à Defesa Pessoal para Mulheres.
A proposta permite que o Poder Executivo institua cursos de defesa pessoal e a promover ações educativas voltadas à segurança, à autonomia e à prevenção da violência. Além das aulas práticas, o programa prevê palestras, workshops e seminários com profissionais das áreas de segurança, psicologia e direito, realizados tanto na rede de atendimento às mulheres quanto de forma itinerante.
Ao defender o projeto em plenário, a vereadora Katiuscia Manteli (PSB) destacou que a iniciativa nasce da escuta e da vivência com mulheres que enfrentam situações de risco diariamente. Segundo ela, oferecer conhecimento básico de autodefesa pode representar a diferença entre a vida e a morte. “Uma das minhas principais propostas de campanha foi a implantação do curso de autodefesa para mulheres, t
considerando o alto índice de violência doméstica e de feminicídios”, afirmou.
Durante sua fala, a parlamentar reforçou que a intenção não é estimular o confronto, mas garantir condições mínimas de proteção. “Se a mulher tivesse um mínimo de entendimento de autodefesa, ela conseguiria defender a própria vida e se proteger”, disse, ressaltando que muitos crimes envolvem armas brancas, sufocamento e agressões físicas.
Katiuscia também lembrou que Cuiabá já possui iniciativas em andamento e defendeu o fortalecimento dessas ações. “Parabenizo o prefeito Abilio Brunini, a primeira-dama Samantha Iris e a secretária da Mulher, Hadassah Suzannah, que já estão executando o curso de autodefesa no projeto Lutadoras”, declarou.
Para a vereadora, enquanto o enfrentamento à violência doméstica for um desafio estrutural, o poder público não pode se omitir. “Que possamos dar condições para que essas mulheres consigam, no mínimo, se defender de agressões físicas, enquanto não conseguimos erradicar, de fato, a violência doméstica”, concluiu.
Com a aprovação, o projeto agora segue para sanção do prefeito, etapa que conclui o processo legislativo e permitirá que a iniciativa se transforme em lei municipal.
Cuiabá
Distribuidora denunciada por som alto é interditada em Cuiabá por funcionamento irregular
Uma distribuidora e tabacaria denunciada por poluição sonora foi interditada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), nesta sexta-feira (24), após fiscalização constatar funcionamento irregular em área de passeio público, sem alvará de localização e funcionamento. A ação ocorreu na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, onde foi verificado que o estabelecimento exercia atividade comercial sobre o logradouro público.
O gerente apresentou autorização para atividade apenas dentro dos limites do imóvel, e não sobre o logradouro público. A atividade exercida no local vistoriado não é passível de regularização, por se tratar de ocupação de passeio público.
A equipe de fiscalização lavrou Termo de Vistoria Comercial e Auto de Infração por ausência de alvará de localização e funcionamento no ponto onde a atividade estava sendo exercida. Além da autuação, foi determinada a interdição imediata da atividade comercial na área irregular.
No momento da fiscalização, o gerente estava presente e informou que o imóvel é locado de terceiro. O proprietário da empresa não se encontrava no local, mas entrou em contato por telefone e informou que apresentará o contrato de locação na Secretaria.
Caso o local volte a funcionar de forma irregular, o responsável poderá ser novamente autuado, com aplicação de penalidade em dobro, além de poder ser conduzido à delegacia. O descumprimento da medida configura crime de desobediência.
Além disso, a equipe de fiscalização deve retornar ao local para verificar denúncias de poluição sonora. Também será emitida ordem de serviço para fiscalização da borracharia localizada na mesma área, uma vez que o estabelecimento pode estar na mesma situação de ocupação irregular de logradouro público. A equipe irá verificar alvará, inscrição e limites da edificação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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