Câmara aprova projeto de combate ao racismo em ambientes esportivos e cobra construção de campo society

Publicado em

3 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Comissão de Esportes e Lazer (CEL) da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na manhã desta quarta-feira (3), o Projeto de Lei nº 19.911/2025, de autoria da vereadora Michelly Alencar (UNIÃO), que institui a Política Municipal de Combate ao Racismo em Ambientes Esportivos. A reunião foi presidida pelo vereador Chico 2000 (PL) e contou com a presença do membro titular da comissão, vereador Wilson Kero Kero (PMB).

A proposta estabelece diretrizes para prevenção, identificação e enfrentamento a práticas racistas em estádios, ginásios, campeonatos, eventos e demais espaços esportivos da capital. Entre os objetivos estão o fortalecimento de ações educativas, a promoção de campanhas de conscientização e a criação de mecanismos de denúncia e responsabilização.

Durante a reunião, os parlamentares destacaram a relevância da matéria diante dos recorrentes casos de discriminação registrados no cenário esportivo nacional. Para Chico 2000, medidas como essa reforçam o papel do Legislativo na construção de políticas públicas de proteção e inclusão. Já Wilson Kero Kero ressaltou que o esporte deve ser um ambiente de respeito, convivência saudável e igualdade.

Com a aprovação, o projeto segue agora para análise dos demais vereadores em plenário da Casa de Leis para votação final.

Ainda na reunião, o presidente da CEL, Chico 2000, reforçou a importância da construção do campo society no bairro Jardim dos Pinheiros e destacou que a obra representa um avanço esperado há anos pelos moradores.

“A comunidade já utiliza aquele espaço improvisado há muito tempo, e a construção do campo society é uma resposta justa do Poder Público. É um bairro que ainda carece de estrutura, que por muito tempo não recebeu a atenção necessária, e essa intervenção vai trazer lazer, esporte e dignidade para as famílias. Já apresentamos a emenda e vamos acompanhar de perto para garantir que esse recurso seja efetivado”, finalizou o parlamentar.

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

23 horas atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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