Cuiabá

Câmara aprova projeto de combate ao racismo em ambientes esportivos e cobra construção de campo society

Publicado em

3 de dezembro de 2025

Cuiabá

A Comissão de Esportes e Lazer (CEL) da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na manhã desta quarta-feira (3), o Projeto de Lei nº 19.911/2025, de autoria da vereadora Michelly Alencar (UNIÃO), que institui a Política Municipal de Combate ao Racismo em Ambientes Esportivos. A reunião foi presidida pelo vereador Chico 2000 (PL) e contou com a presença do membro titular da comissão, vereador Wilson Kero Kero (PMB). 

A proposta estabelece diretrizes para prevenção, identificação e enfrentamento a práticas racistas em estádios, ginásios, campeonatos, eventos e demais espaços esportivos da capital. Entre os objetivos estão o fortalecimento de ações educativas, a promoção de campanhas de conscientização e a criação de mecanismos de denúncia e responsabilização.

Durante a reunião, os parlamentares destacaram a relevância da matéria diante dos recorrentes casos de discriminação registrados no cenário esportivo nacional. Para Chico 2000, medidas como essa reforçam o papel do Legislativo na construção de políticas públicas de proteção e inclusão. Já Wilson Kero Kero ressaltou que o esporte deve ser um ambiente de respeito, convivência saudável e igualdade.

Com a aprovação, o projeto segue agora para análise dos demais vereadores em plenário da Casa de Leis para votação final.

Ainda na reunião, o presidente da CEL, Chico 2000, reforçou a importância da construção do campo society no bairro Jardim dos Pinheiros e destacou que a obra representa um avanço esperado há anos pelos moradores. 

“A comunidade já utiliza aquele espaço improvisado há muito tempo, e a construção do campo society é uma resposta justa do Poder Público. É um bairro que ainda carece de estrutura, que por muito tempo não recebeu a atenção necessária, e essa intervenção vai trazer lazer, esporte e dignidade para as famílias. Já apresentamos a emenda e vamos acompanhar de perto para garantir que esse recurso seja efetivado”, finalizou o parlamentar.

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

32 minutos atrás

em

7 de junho de 2026

Por

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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