Câmara aprova projeto de Ranalli que obriga cartazes de denúncia em sex shops de Cuiabá

Publicado em

23 de março de 2026

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Da Redação

A Câmara de Cuiabá aprovou em segunda votação um projeto de lei que torna obrigatória a afixação de cartazes com informações para denúncia da presença de crianças e adolescentes em estabelecimentos que comercializam produtos de conotação sexual ou erótica na capital.

A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli(PL) e determina que os avisos sejam instalados em local visível e de fácil acesso ao público. Pelo projeto aprovado, o cartaz deverá informar de forma clara que a presença de criança ou adolescente no local deve ser denunciada, além de trazer os telefones do Conselho Tutelar da região, do Juizado da Infância e Juventude e da Promotoria da Infância e Juventude.

O projeto ainda estabelece que caberá ao Poder Executivo definir detalhes técnicos do material, como tamanho mínimo, tipo de letra e demais parâmetros de padronização. A lei foi encaminhada para a sanção do prefeito Abílio Brunini(PL).

Na justificativa, Ranalli que é Presidente da Comissão da Criança e Adolescente na Câmara, sustenta que a medida tem caráter preventivo, educativo e protetivo, com o objetivo de reforçar mecanismos de defesa da infância e da adolescência diante da exposição a ambientes considerados inadequados para menores.

O texto cita o artigo 227 da Constituição Federal, que impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar, com prioridade absoluta, os direitos de crianças e adolescentes. Também menciona o Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbe a venda a menores de publicações com material pornográfico ou obsceno e prevê atuação da autoridade judiciária em situações que possam comprometer a formação desse público.

Segundo a proposta, a exigência dos cartazes não cria regra penal nem interfere na classificação indicativa, tratando apenas de assunto de interesse local, dentro da competência legislativa do município para disciplinar o funcionamento de estabelecimentos comerciais em seu território.

A proposta quer ampliar os canais de denúncia e fortalecer a rede de proteção à infância e à adolescência por meio de uma medida considerada simples, de baixo custo e com potencial de impacto social.

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Cuiabá

Monitoramento do Mercado do Porto auxilia PM durante ocorrência

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11 horas atrás

9 de setembro de 2026

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Da Redação

A estrutura de segurança mantida pela Prefeitura de Cuiabá no Mercado do Porto contribuiu para a atuação da Polícia Militar durante uma ocorrência registrada na noite dessa terça-feira (8). O espaço conta com segurança 24 horas, garantindo acompanhamento permanente e maior proteção para comerciantes, trabalhadores e frequentadores.

Durante a noite de ontem (8), um segurança de plantão no Mercado do Porto visualizou um homem que havia fugido de uma ocorrência registrada em outro estabelecimento e acionou imediatamente a Polícia Militar. O homem havia chegado ao local após deixar as proximidades onde uma equipe policial atendia a ocorrência.

Segundo o registro policial, o homem entrou na área do Mercado do Porto e tentou se esconder, chegando a subir nos telhados de estabelecimentos comerciais. A partir da identificação feita pelo segurança e do acionamento da polícia, as equipes passaram a acompanhar a situação na região.

O homem permaneceu por mais de uma hora sobre os telhados, enquanto os policiais buscavam convencê-lo a descer de forma segura. Durante o período, parte da estrutura de gesso de algumas lojas foi danificada.

A ocorrência contou ainda com o apoio das imagens do sistema de videomonitoramento do Vigia Mais MT, que auxiliaram as equipes na localização do homem. Após deixar o telhado e seguir a pé, ele foi localizado e conduzido pelos policiais.

A Prefeitura de Cuiabá tem reforçado a segurança permanente nos espaços públicos. No Mercado do Porto, a presença de profissionais 24 horas amplia a capacidade de resposta diante de situações de emergência e permite o acionamento rápido das forças de segurança sempre que necessário.

A Prefeitura também vem ampliando o uso de tecnologia e videomonitoramento em pontos estratégicos da cidade, em ações integradas com as forças de segurança, com o objetivo de aumentar a sensação de segurança e oferecer respostas mais rápidas em situações que demandem atendimento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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