Câmara de Cuiabá aprova criação do “Dia S” em valorização ao Sesc e Senac

Publicado em

17 de março de 2026

Por

Da Redação

Cuiabá

Fabiana Prado | Assessoria de imprensa da vereadora Katiuscia Manteli

O reconhecimento a instituições que transformam vidas por meio da educação, da cultura e da qualificação profissional ganhou mais um passo importante em Cuiabá. A Câmara Municipal aprovou, em segunda votação, durante a sessão desta terça-feira (17), projeto de lei que institui o “Dia S de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)” no calendário oficial da capital. A matéria é de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos).

A data será celebrada anualmente em 16 de maio e tem como objetivo destacar o impacto social das duas instituições, que atuam diretamente na promoção de oportunidades e na melhoria da qualidade de vida da população cuiabana. Ao longo dos anos, Sesc e Senac têm sido protagonistas em áreas essenciais, como educação, saúde, cultura, esporte, lazer e qualificação profissional.

A proposta também prevê que o “Dia S” seja marcado por ações, eventos e campanhas educativas realizados em parceria com as instituições, ampliando o acesso da população aos serviços e reforçando a importância do trabalho desenvolvido.

Ao apresentar a proposta, a vereadora destacou o papel social desempenhado pelas entidades e a necessidade de reconhecimento público. “Quero ressaltar a importância desse projeto e do trabalho desenvolvido pelo Sesc e pelo Senac. Estamos falando de instituições que promovem cidadania, qualificação profissional e oportunidades para milhares de pessoas”, afirmou.

Ela também lembrou que a iniciativa já existe em nível estadual e reforçou a relevância de trazer esse reconhecimento para o município. “Esse dia já é uma realidade no Estado, e estamos trazendo essa valorização também para Cuiabá, incluindo-a no nosso calendário oficial. É uma forma de reconhecer o trabalho sério que impacta diretamente a nossa comunidade”, completou.

Ao final, a parlamentar reforçou o caráter simbólico e coletivo da proposta. “É um reconhecimento público a quem contribui diariamente com a formação e o desenvolvimento da nossa população”, concluiu.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do Executivo municipal.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

43 minutos atrás

7 de junho de 2026

Por

Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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