Capacitação fortalece atuação técnica de servidores no licenciamento ambiental

Publicado em

22 de junho de 2026

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Da Redação

Servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADES) participaram da palestra técnica “Licenciamento Ambiental de Postos de Combustíveis”, promovida pela Associação dos Engenheiros Sanitaristas e Ambientais de Mato Grosso (AESA/MT), no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MT), em Cuiabá.

O evento reuniu profissionais da área ambiental, consultores, empreendedores, estudantes e representantes de órgãos públicos para discutir os principais aspectos técnicos e legais relacionados ao licenciamento ambiental do setor.

Durante a programação, foram abordados temas como exigências normativas, documentação necessária, procedimentos junto aos órgãos ambientais e desafios enfrentados nos processos de licenciamento e regularização de postos de combustíveis.

A participação dos servidores integra as ações de capacitação contínua da Prefeitura de Cuiabá, voltadas ao aprimoramento das análises técnicas e ao acompanhamento das atualizações da legislação ambiental.

A secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Lise Bokorni, destacou a importância da qualificação permanente das equipes que atuam na área.

“A atualização técnica dos servidores fortalece a qualidade das análises ambientais e contribui para processos mais seguros, eficientes e alinhados à legislação vigente”, afirmou.

Além da capacitação, o encontro também possibilitou a troca de experiências entre profissionais do setor, contribuindo para o fortalecimento da gestão ambiental e para a melhoria dos serviços prestados à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

Publicados

2 horas atrás

11 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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