Cuiabá
Capacitação fortalece criação de grupos reflexivos para homens autores de violência contra a mulher
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, iniciou nesta semana a capacitação dos profissionais que irão atuar nos Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência contra a Mulher, iniciativa inédita no município que busca reduzir a reincidência da violência doméstica por meio da reflexão sobre comportamentos violentos. A formação reúne profissionais e estudantes das áreas de Psicologia, Direito e Serviço Social, que serão responsáveis por conduzir os encontros reflexivos. A capacitação terá duração de aproximadamente 45 dias, com carga horária de 100 horas e certificação pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A previsão é que a primeira turma seja iniciada em agosto.
De acordo com a secretária municipal da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, a iniciativa é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Cuiabá, a UFMT, a Fundação Uniselva, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Fórum de Cuiabá. “Combater a violência contra a mulher é uma tarefa complexa. Não existe uma única solução. Precisamos utilizar todas as ferramentas disponíveis para proteger as mulheres e prevenir novos casos de violência. Trabalhar também com os homens autores de violência é mais uma estratégia de atuação e representa um avanço para Cuiabá”, afirmou Hadassah.
Ela enfatizou ainda que a proposta não busca desconstruir homens ou famílias, mas promover reflexão, responsabilidade e mudança de comportamento. “Nosso compromisso continua sendo com a proteção das mulheres e o fortalecimento das famílias. Essa parceria com a UFMT garante que o programa seja desenvolvido com base em pesquisa, dados e conhecimento técnico. Isso nos dá segurança para construir uma política pública consistente e com potencial para gerar resultados efetivos.”
O projeto nasceu a partir de uma emenda parlamentar de R$ 420 mil, destinada pelo então vereador Fellipe Corrêa, garantindo recursos para a execução do programa durante um ano. Após a conclusão da capacitação, a primeira turma será composta por homens encaminhados pelo Poder Judiciário.
Responsável pela coordenação técnica da formação, o professor e pesquisador da UFMT, doutor Alessandro Vinicius de Paula, destacou que o trabalho tem caráter preventivo e educativo, buscando romper o ciclo da violência. “Estamos formando os profissionais que serão facilitadores desses grupos. Trata-se de uma intervenção psicoeducativa que possibilita aos homens refletirem sobre suas atitudes, compreender seu papel nos episódios de violência e assumir a responsabilidade por suas ações. O objetivo é interromper esse ciclo, beneficiando não apenas o autor da violência, mas também sua família e toda a sociedade”, explicou Alessandro.
O programa prevê acompanhamento técnico permanente, elaboração de relatórios ao Judiciário e monitoramento de indicadores, como frequência, conclusão dos ciclos e reincidência, permitindo avaliar a efetividade da iniciativa ao longo de sua execução. Antes do início das atividades, todos os participantes passarão por entrevista psicossocial para avaliação individual.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.
Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.
Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.
Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.
“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.
“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.
“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.
O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.
A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.
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