Comissão debate transparência nos estacionamentos e soluções para recuperar o comércio central de Cuiabá

Publicado em

12 de fevereiro de 2026

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Da Redação

A Comissão de Indústria e Comércio da Câmara Municipal de Cuiabá realizou reunião ordinária, na manhã desta quinta-feira (12), e aprovou o Projeto de Lei nº 29318/2025, de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de tabela de preços em estacionamentos no âmbito do município. A proposta busca garantir mais transparência nas cobranças e fortalecer a relação de confiança entre comerciantes e consumidores, especialmente na região central da capital.

Durante o encontro, os parlamentares também receberam o representante da Federação Nacional de Comunidades Terapêuticas (FENACT), Sandro Barbosa, que apresentou um diagnóstico sobre o aumento de pessoas em situação de vulnerabilidade social e dependência química nas áreas comerciais da cidade e os reflexos diretos no comércio.

Ele destacou que o esvaziamento do centro não significa a diminuição do problema, mas sim sua migração para os bairros. “Muitos estão abandonando o centro, mas eles não deixaram de existir, estão indo para os bairros. O problema está se tornando maior do que parece. Nós precisamos unir forças”, afirmou Sandro.

O representante defendeu a construção de parcerias formais entre o poder público e instituições credenciadas, por meio de termos de fomento, com fiscalização e acompanhamento técnico.

A vereadora Maysa Leão (Republicanos), vice-presidente da comissão, ressaltou que a ausência de políticas públicas estruturadas tem contribuído para o declínio da região central, citando o recente fechamento de uma tradicional loja no centro da capital.

“O centro de Cuiabá sempre foi pulsante, mas hoje vemos sinais claros de colapso. Quando os munícipes são questionados, um dos pontos levantados é justamente a proliferação de pessoas em situação de vulnerabilidade. Precisamos transformar essa preocupação em ação concreta”, destacou a parlamentar.

Maysa pontuou ainda a necessidade de definição de um encaminhamento objetivo por parte da comissão.

“Nós vamos pleitear uma agenda com o prefeito, mas precisamos sair daqui com um direcionamento claro: será um termo de fomento, um pacto institucional, um projeto específico ou até mesmo uma comissão intersetorial? É um tema complexo, mas podemos começar elencando prioridades. Precisamos definir quais são as cinco ações iniciais que podemos defender como comissão para dar uma resposta efetiva à sociedade e ao comércio”, disse.

Ao final, os membros reforçaram que o enfrentamento da situação exige atuação integrada entre assistência social, saúde, segurança pública e desenvolvimento econômico, destacando que a pauta será levada adiante em diálogo com o Executivo municipal.

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

7 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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