Comissão debate transparência nos estacionamentos e soluções para recuperar o comércio central de Cuiabá

Publicado em

12 de fevereiro de 2026

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Da Redação

A Comissão de Indústria e Comércio da Câmara Municipal de Cuiabá realizou reunião ordinária, na manhã desta quinta-feira (12), e aprovou o Projeto de Lei nº 29318/2025, de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de tabela de preços em estacionamentos no âmbito do município. A proposta busca garantir mais transparência nas cobranças e fortalecer a relação de confiança entre comerciantes e consumidores, especialmente na região central da capital.

Durante o encontro, os parlamentares também receberam o representante da Federação Nacional de Comunidades Terapêuticas (FENACT), Sandro Barbosa, que apresentou um diagnóstico sobre o aumento de pessoas em situação de vulnerabilidade social e dependência química nas áreas comerciais da cidade e os reflexos diretos no comércio.

Ele destacou que o esvaziamento do centro não significa a diminuição do problema, mas sim sua migração para os bairros. “Muitos estão abandonando o centro, mas eles não deixaram de existir, estão indo para os bairros. O problema está se tornando maior do que parece. Nós precisamos unir forças”, afirmou Sandro.

O representante defendeu a construção de parcerias formais entre o poder público e instituições credenciadas, por meio de termos de fomento, com fiscalização e acompanhamento técnico.

A vereadora Maysa Leão (Republicanos), vice-presidente da comissão, ressaltou que a ausência de políticas públicas estruturadas tem contribuído para o declínio da região central, citando o recente fechamento de uma tradicional loja no centro da capital.

“O centro de Cuiabá sempre foi pulsante, mas hoje vemos sinais claros de colapso. Quando os munícipes são questionados, um dos pontos levantados é justamente a proliferação de pessoas em situação de vulnerabilidade. Precisamos transformar essa preocupação em ação concreta”, destacou a parlamentar.

Maysa pontuou ainda a necessidade de definição de um encaminhamento objetivo por parte da comissão.

“Nós vamos pleitear uma agenda com o prefeito, mas precisamos sair daqui com um direcionamento claro: será um termo de fomento, um pacto institucional, um projeto específico ou até mesmo uma comissão intersetorial? É um tema complexo, mas podemos começar elencando prioridades. Precisamos definir quais são as cinco ações iniciais que podemos defender como comissão para dar uma resposta efetiva à sociedade e ao comércio”, disse.

Ao final, os membros reforçaram que o enfrentamento da situação exige atuação integrada entre assistência social, saúde, segurança pública e desenvolvimento econômico, destacando que a pauta será levada adiante em diálogo com o Executivo municipal.

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

9 horas atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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