Comissão dos Direitos dos Idosos aprova ampliação do “Parada Segura” no transporte coletivo de Cuiabá

Publicado em

19 de fevereiro de 2026

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Da Redação

Cuiabá

Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão Permanente dos Direitos dos Idosos da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na tarde desta quinta-feira (19), a primeira reunião ordinária para deliberar sobre dois processos em pauta. O colegiado é composto pelo presidente interino, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), e pela membro, vereadora Dra. Mara (Podemos).

Na abertura dos trabalhos, o presidente saudou os presentes e solicitou a leitura do primeiro processo, nº 18.843/2025, de autoria da vereadora Paula Calil (PL). A proposta altera a Lei Municipal nº 5.944, de 19 de junho de 2015, para estender a política da “Parada Segura” às pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas neurodivergentes no transporte coletivo urbano de Cuiabá.

Durante a discussão, a vereadora Dra. Mara destacou a relevância da iniciativa e parabenizou a autora do projeto pela ampliação do alcance da legislação. Segundo ela, a medida representa um avanço significativo na promoção da segurança e da inclusão no transporte público municipal.

“Quero parabenizar a vereadora Paula Calil por ser autora deste projeto maravilhoso, que estende às pessoas idosas, com deficiência e neurodivergentes um direito que antes era exclusivo das mulheres”, afirmou a parlamentar.

O segundo processo analisado, nº 12.348/2025, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), dispõe sobre o estímulo ao apadrinhamento afetivo de idosos no município de Cuiabá. A matéria teve pedido de vistas solicitado pela vereadora Dra. Mara, com o objetivo de possibilitar uma análise mais aprofundada do conteúdo antes da votação.

Ao final da reunião, os parlamentares informaram que deverá ocorrer na próxima semana um encontro com o desembargador Orlando Perri para tratar da instalação do novo complexo voltado à pessoa idosa no município.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

4 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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