CPI da CS Mobi promove mesa de negociação entre prefeito e gerente da empresa

Publicado em

22 de setembro de 2025

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Da Redação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CS Mobi realiza nesta quarta-feira (24), às 14h, na Câmara Municipal de Cuiabá, uma nova oitiva com a presença do prefeito Abilio Brunini (PL) e do gerente geral da empresa, Kenon Mendes de Oliveira. A expectativa é que a reunião tenha como foco principal a discussão sobre o contrato de concessão, em um processo de intermediação conduzido pela comissão.

Instaurada em 10 de fevereiro deste ano, a CPI investiga possíveis irregularidades no contrato firmado entre a prefeitura e a CS Mobi. O objetivo é avaliar a legalidade das cláusulas, a vantajosidade do acordo e o repasse mensal de R$ 650 mil feito pelo município à empresa, garantido pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Desde o início das apurações, a comissão já realizou seis oitivas, uma reunião ampliada com representantes da empresa e permissionários, além de três encontros internos para acompanhar os trabalhos. Entre os depoentes estiveram o ex-procurador geral do município, Benedicto Miguel Calix fiscais do contrato à época o gerente geral da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira técnicos da área a ex-secretária da Semob, Regivânia Alves permissionários do Mercado Municipal e, de forma inédita, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro. O último depoimento aconteceu em 21 de agosto, com o ex-secretário municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Antônio Vuolo, responsável pela assinatura do contrato de concessão.

A CPI também realizou duas visitas técnicas às obras do Mercado Municipal Miguel Sutil, com participação de vereadores. Todas as atividades ocorreram durante o expediente regular da câmara, sem custos extras com perícias, materiais ou deslocamentos de servidores e parlamentares.

Prorrogada em 10 de junho por mais 120 dias, a comissão tem prazo para concluir os trabalhos até 10 de outubro.&nbsp

O relatório final deverá avaliar o cumprimento das obrigações contratuais por parte da CS Mobi, incluindo a modernização e revitalização do Centro Histórico e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil, além de indicar recomendações administrativas ou judiciais.

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

8 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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