CPI da CS Mobi promove mesa de negociação entre prefeito e gerente da empresa

Publicado em

22 de setembro de 2025

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Da Redação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CS Mobi realiza nesta quarta-feira (24), às 14h, na Câmara Municipal de Cuiabá, uma nova oitiva com a presença do prefeito Abilio Brunini (PL) e do gerente geral da empresa, Kenon Mendes de Oliveira. A expectativa é que a reunião tenha como foco principal a discussão sobre o contrato de concessão, em um processo de intermediação conduzido pela comissão.

Instaurada em 10 de fevereiro deste ano, a CPI investiga possíveis irregularidades no contrato firmado entre a prefeitura e a CS Mobi. O objetivo é avaliar a legalidade das cláusulas, a vantajosidade do acordo e o repasse mensal de R$ 650 mil feito pelo município à empresa, garantido pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Desde o início das apurações, a comissão já realizou seis oitivas, uma reunião ampliada com representantes da empresa e permissionários, além de três encontros internos para acompanhar os trabalhos. Entre os depoentes estiveram o ex-procurador geral do município, Benedicto Miguel Calix fiscais do contrato à época o gerente geral da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira técnicos da área a ex-secretária da Semob, Regivânia Alves permissionários do Mercado Municipal e, de forma inédita, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro. O último depoimento aconteceu em 21 de agosto, com o ex-secretário municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Antônio Vuolo, responsável pela assinatura do contrato de concessão.

A CPI também realizou duas visitas técnicas às obras do Mercado Municipal Miguel Sutil, com participação de vereadores. Todas as atividades ocorreram durante o expediente regular da câmara, sem custos extras com perícias, materiais ou deslocamentos de servidores e parlamentares.

Prorrogada em 10 de junho por mais 120 dias, a comissão tem prazo para concluir os trabalhos até 10 de outubro.&nbsp

O relatório final deverá avaliar o cumprimento das obrigações contratuais por parte da CS Mobi, incluindo a modernização e revitalização do Centro Histórico e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil, além de indicar recomendações administrativas ou judiciais.

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

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2 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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