Cuiabá ganha novas leis para celebrar cultura e valorizar o Dia das Mães e dos Pais

Publicado em

30 de setembro de 2025

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Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou uma série de leis aprovadas pela Câmara Municipal que reforçam a importância da produção legislativa, abrangendo desde a valorização da família até o reconhecimento de eventos culturais cuiabanos. A cerimônia, realizada na tarde desta terça-feira (30), estreitou ainda mais a relação entre o Executivo e o Legislativo. As sanções foram feitas no gabinete do prefeito, que reuniu parlamentares e representantes da sociedade civil em um gesto simbólico de reconhecimento à atuação dos vereadores. Entre os participantes estavam os vereadores Mário Nadaf, Daniel Monteiro, Katiuscia Mantelli, Samantha Iris, Demilson Nogueira, e Michelly Alencar.

O prefeito destacou que a sanção das matérias não é apenas um ato administrativo, mas também político e social, já que valoriza o trabalho dos parlamentares e transforma boas ideias em políticas públicas de alcance coletivo. “Nossa gestão tem buscado governar em diálogo. Valorizar o trabalho dos vereadores é também valorizar a população que eles representam. Cada lei sancionada é fruto da sensibilidade de quem vive a realidade dos bairros e traz demandas legítimas para dentro da Câmara e da Prefeitura”, afirmou Abilio.

Entre as leis sancionadas, destacam-se medidas que fortalecem a cultura, a educação, a valorização de datas tradicionais e a atuação de entidades civis:

Lei nº 7.354/2025, de autoria do vereador Mario Nadaf – Institui a Festa de São Benedito do Bairro Novo Terceiro no calendário oficial de eventos do município. A celebração, tradicional da comunidade, passa a ser reconhecida como parte do patrimônio cultural da cidade e será realizada entre maio e julho.

Lei nº 7.353/2025, de autoria do vereador Mario Nadaf – Cria o Dia Municipal de São Benedito do Bairro Boa Esperança, a ser comemorado anualmente em 5 de outubro, reforçando a importância das festas religiosas para a identidade cuiabana.

Lei nº 7.356/2025, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli– Inclui no calendário oficial o Arraiá das Dores, evento realizado pela comunidade da Igreja de Nossa Senhora das Dores, no bairro Jardim Florianópolis, entre junho e julho.

Lei nº 7.346/2025, de autoria da vereadora Samantha Iris – Institui oficialmente o Dia das Mães e o Dia dos Pais no calendário municipal, com comemoração obrigatória na rede pública de ensino. A medida prevê atividades de integração entre escola e família, com respeito à diversidade das estruturas familiares.

Lei nº 7.333/2025, de autoria da vereadora Michelly Alencar – Determina a inclusão de mensagens educativas contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em livros, cadernos e materiais didáticos da rede municipal de ensino, contendo informações sobre o canal de denúncias Disque 100.

Lei nº 7.355/2025, de autoria da vereadora Michelly Alencar – Declara de utilidade pública municipal a Associação de Amigos em Defesa de uma Vida Abundante, reconhecendo sua atuação comunitária.

Lei nº 7.351/2025, de autoria de Daniel Monteiro – Declara de utilidade pública a Associação Mato-grossense dos Servidores Públicos da Educação (AMPE), fortalecendo sua representatividade institucional.

Durante a solenidade, vereadores autores das propostas ressaltaram que o gesto do Executivo fortalece o papel do Legislativo e estimula a proposição de novas iniciativas. O prefeito, por sua vez, reafirmou que sua gestão continuará aberta ao diálogo e à sanção de projetos que tragam impactos positivos e estejam alinhados aos interesses da população cuiabana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

22 horas atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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