Cuiabá ganha novas leis para celebrar cultura e valorizar o Dia das Mães e dos Pais

Publicado em

30 de setembro de 2025

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Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou uma série de leis aprovadas pela Câmara Municipal que reforçam a importância da produção legislativa, abrangendo desde a valorização da família até o reconhecimento de eventos culturais cuiabanos. A cerimônia, realizada na tarde desta terça-feira (30), estreitou ainda mais a relação entre o Executivo e o Legislativo. As sanções foram feitas no gabinete do prefeito, que reuniu parlamentares e representantes da sociedade civil em um gesto simbólico de reconhecimento à atuação dos vereadores. Entre os participantes estavam os vereadores Mário Nadaf, Daniel Monteiro, Katiuscia Mantelli, Samantha Iris, Demilson Nogueira, e Michelly Alencar.

O prefeito destacou que a sanção das matérias não é apenas um ato administrativo, mas também político e social, já que valoriza o trabalho dos parlamentares e transforma boas ideias em políticas públicas de alcance coletivo. “Nossa gestão tem buscado governar em diálogo. Valorizar o trabalho dos vereadores é também valorizar a população que eles representam. Cada lei sancionada é fruto da sensibilidade de quem vive a realidade dos bairros e traz demandas legítimas para dentro da Câmara e da Prefeitura”, afirmou Abilio.

Entre as leis sancionadas, destacam-se medidas que fortalecem a cultura, a educação, a valorização de datas tradicionais e a atuação de entidades civis:

Lei nº 7.354/2025, de autoria do vereador Mario Nadaf – Institui a Festa de São Benedito do Bairro Novo Terceiro no calendário oficial de eventos do município. A celebração, tradicional da comunidade, passa a ser reconhecida como parte do patrimônio cultural da cidade e será realizada entre maio e julho.

Lei nº 7.353/2025, de autoria do vereador Mario Nadaf – Cria o Dia Municipal de São Benedito do Bairro Boa Esperança, a ser comemorado anualmente em 5 de outubro, reforçando a importância das festas religiosas para a identidade cuiabana.

Lei nº 7.356/2025, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli– Inclui no calendário oficial o Arraiá das Dores, evento realizado pela comunidade da Igreja de Nossa Senhora das Dores, no bairro Jardim Florianópolis, entre junho e julho.

Lei nº 7.346/2025, de autoria da vereadora Samantha Iris – Institui oficialmente o Dia das Mães e o Dia dos Pais no calendário municipal, com comemoração obrigatória na rede pública de ensino. A medida prevê atividades de integração entre escola e família, com respeito à diversidade das estruturas familiares.

Lei nº 7.333/2025, de autoria da vereadora Michelly Alencar – Determina a inclusão de mensagens educativas contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em livros, cadernos e materiais didáticos da rede municipal de ensino, contendo informações sobre o canal de denúncias Disque 100.

Lei nº 7.355/2025, de autoria da vereadora Michelly Alencar – Declara de utilidade pública municipal a Associação de Amigos em Defesa de uma Vida Abundante, reconhecendo sua atuação comunitária.

Lei nº 7.351/2025, de autoria de Daniel Monteiro – Declara de utilidade pública a Associação Mato-grossense dos Servidores Públicos da Educação (AMPE), fortalecendo sua representatividade institucional.

Durante a solenidade, vereadores autores das propostas ressaltaram que o gesto do Executivo fortalece o papel do Legislativo e estimula a proposição de novas iniciativas. O prefeito, por sua vez, reafirmou que sua gestão continuará aberta ao diálogo e à sanção de projetos que tragam impactos positivos e estejam alinhados aos interesses da população cuiabana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

8 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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