Cuiabá
Cuiabá Regula fará monitoramento de intervenção da ETA do Ribeirão do Lipa
Cuiabá
A Agência Cuiabá Regula fará o monitoramento dos serviços de manutenção da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Ribeirão do Lipa, que passará por execução de melhorias operacionais a partir das 3h da madrugada de sexta-feira (27). Pelo cronograma da Águas Cuiabá, a obra seguirá até às 8h de domingo (29). O sistema será restabelecido às 12h de domingo (29), com normalização gradativa do abastecimento.
“Essa intervenção da concessionária será monitorada pela Agência Cuiabá Regula com o intuito de impedir eventuais transtornos e garantir o restabelecimento gradativo do serviço de fornecimento de água logo após a conclusão”, explica o Diretor Regulador de Saneamento Básico, Hemerson Leite.
O projeto de engenharia prevê a instalação de três comportas internas na câmara de distribuição e, ainda, a fabricação e instalação de plataforma de trabalho e guarda-corpo. Também será feita a substituição de tubulações de interligação e outras ações de melhoria do sistema de distribuição de água.
Os moradores que estiverem desabastecidos e necessitarem de fornecimento de água tratada por meio de caminhão-pipa deverão entrar em contato pelos seguintes canais de atendimento: Call Center 0800 646 6115 (ligação gratuita) e WhatsApp (65) 9 9276-6008.
Os bairros que serão afetados com as obras da ETA Ribeirão do Lipa são os seguintes: Altos da Boa Vista, C.R. Brasil Beach, C.R. Brisa Norte, C.R. Chapada Cesari, C.R. Florais Cuiabá, C.R. Florais do Valle, C.R. Florais dos Lagos, C.R. Florais Safira, C.R. JD Vitória A, C.R. JD Vitória B, C.R. Mônaco, C.R. Montenegro, C.R. Reserva do Parque, C.R. San Marino, C.R. Villa Di Capri, C.R. Villa Jardim, C.R. Village do Bosque, C.R. Villas Boas, C.R. Viverde, CPA I, CPA II, Despraiado, DT. Sucuri, JD. Bom Clima, JD. Florianópolis, JD. Itapuã, JD. Novo Colorado, JD. Sta. Marta, JD. Ubirajara, JD. União, JD. Vitória, Lot. Paiaguás III, Novo Paraíso I, Novo Paraíso II, Novo Tempo, Paiaguás, PQ. Amperco, PQ. R. das Nações, R. Antártica, R. Bosque dos Ipês, R. Catedral, R. Milton Figueiredo, R. Paiaguás I, R. Paiaguás II, R. Sucuri, R. Tropical Ville, Ribeirão da Ponte, Ribeirão do Lipa, Sta. Tereza, Três Poderes, Vale dos Lírios, Vila Real.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral
A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.
O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.
A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.
Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.
“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.
Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.
Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.
A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.
Assédio eleitoral
O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.
A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.
A cartilha está disponível para consulta [AQUI].
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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