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Cuiabaninhos na Câmara encerra 2025 com avanços, ampliação do projeto e reconhecimento institucional

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Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

O projeto Cuiabaninhos na Câmara encerrou o ano de 2025 com resultados expressivos de participação e motivo de celebração na Casa de Leis. Ao longo do ano, cerca de 600 alunos, de nove instituições de ensino, entre municipais, estaduais e particulares, além de um instituto federal, integraram a iniciativa.

Criado em 2019, o Cuiabaninhos na Câmara é coordenado pela Escola do Legislativo — setor vinculado à Secretaria de Ações Institucionais. Tem como principal objetivo aproximar crianças e jovens dos trabalhos da Câmara Municipal, promovendo educação cidadã e despertando o interesse pela participação social e política desde cedo.

Durante as visitas, os estudantes têm a oportunidade de conhecer o funcionamento da Casa de Leis, compreender o papel dos vereadores e vereadoras, além de vivenciar uma verdadeira aula prática de cidadania. O roteiro inclui ainda a visita ao Centro Geodésico da América do Sul, ponto turístico localizado na Praça Paschoal Moreira Cabral, em frente à sede do Poder Legislativo.

Ampliação

O ano de 2025 foi significativo para o “Cuiabaninhos na Câmara”, pois o projeto foi ampliado e passou a receber também alunos do 3º ano do Ensino Fundamental, com idades entre 10 e 11 anos, faixa etária mais jovem do que a atendida em edições anteriores.

A ampliação surpreendeu positivamente os gestores da ação. Segundo a coordenadora da Escola do Legislativo, Amanda Fares, o nível de conhecimento demonstrado pelos alunos chamou a atenção da equipe.

“Ficamos surpresos porque vieram muito bem preparados, já sabendo sobre a função dos vereadores e vereadoras. Para nós, é sempre um prazer receber alunos tão interessados, pois o propósito do projeto é justamente aproximar a Câmara da sociedade”, destacou.

Instituições participantes em 2025

Ao longo do ano, participaram do projeto as seguintes instituições de ensino:

EMEB “José Torquato”

CEI “Victorino Monteiro”

EMEB “Tereza Benguela”

Colégio “Maxi”

EMEB “Floriano Bocheneneki”

Escola Estadual da Polícia Militar de Mato Grosso “Tiradentes”

EMEB “Onofre de Oliveira”

Escola Estadual “Dom Pedro II”

EMEB “Silva Freire”

Reconhecimento legislativo

Outro marco importante de 2025 foi o reconhecimento institucional do projeto. O Cuiabaninhos na Câmara foi oficialmente instituído como lei, por iniciativa da Mesa Diretora da atual legislatura, garantindo sua continuidade e reforçando o compromisso do Legislativo municipal com a formação cidadã, a educação política e a aproximação da Câmara com a comunidade escolar.

Com resultados positivos e reconhecimento formal, o projeto se consolida como uma das principais iniciativas de educação cidadã da Câmara Municipal de Cuiabá, contribuindo para a formação de uma geração mais consciente, participativa e próxima do poder público.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

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O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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