Cuiabá

Eleição para conselheiro previdenciário será exclusivamente virtual

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Cuiabá

O Cuiabá-Prev informa que no dia 21 de janeiro de 2026 ocorrerá a eleição dos membros do conselho previdenciário, responsável pela fiscalização dos atos de gestão do sistema previdenciário.

Tem direito ao voto servidores ativos, aposentados e pensionistas. A votação ocorrerá, das 08h às 17h, de forma exclusivamente virtual, por meio do aplicativo “MEU RPPS”, disponível para download nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).

Como Votar

A votação será realizada exclusivamente por meio do aplicativo “MEU RPPS”, que pode ser baixado gratuitamente. Para acessar, siga o passo a passo:

• Acesse o aplicativo “MEU RPPS” e selecione “Iniciar”;

• Escolha o Estado: Mato Grosso;

• Escolha a Cidade: Cuiabá;

• Escolha o Instituto: Cuiabá-Prev;

• Informe seu CPF;

• Caso já possua senha do Portal do Segurado, utilize a mesma;

• Se ainda não tiver cadastro, selecione “Não sou cadastrado” e crie sua conta, informando os dados solicitados;

• Com o cadastro concluído, o aplicativo estará disponível para uso.

Sobre o Voto

No momento da votação, será exibida a lista dos candidatos, com foto, em ordem alfabética, conforme o perfil do segurado (ativo ou inativo).

• Servidores ativos poderão votar em um único candidato da categoria ativos;

• Servidores inativos e pensionistas poderão votar em um único candidato da categoria inativos;

• O segurado que possuir dois cargos acumuláveis votará apenas uma vez, devendo escolher a matrícula a ser utilizada para a votação.

Informações, Orientações e Suporte

Para mais informações, esclarecimento de dúvidas, orientações sobre cadastro, acesso ao aplicativo, procedimento de votação e demais assuntos relacionados ao processo eleitoral, os segurados poderão entrar em contato pelos seguintes canais de atendimento:

• (65) 3324-5550

• (65) 3324-5555

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

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Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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