Fiscalização conjunta será intensificada para coibir a poluição sonora no Carnaval

Publicado em

13 de fevereiro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), intensifica neste fim de semana e durante o feriado a “Operação Volume Legal: Edição Carnaval”, com ações de fiscalização voltadas ao combate à poluição sonora e à verificação de eventos irregulares na capital.

As diligências serão realizadas de sexta-feira (13) a terça-feira (17), sempre a partir das 22h. Na sexta e no sábado (14), duas equipes estarão em campo: uma vinculada ao Disque-Silêncio e outra atuando em conjunto com o Gabinete de Gestão Integrada (GGI). No domingo (15), o reforço será direcionado ao Disque-Silêncio. Já na segunda-feira (16) e na terça-feira (17), as equipes circularão simultaneamente pela cidade para apurar denúncias, identificar eventos sem autorização municipal e verificar possíveis irregularidades.

A ação ocorre de forma integrada com a Secretaria de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob/SegP), a Polícia Militar e o Gabinete de Gestão Integrada (GGI), vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), com prioridade para os locais com maior incidência de denúncias registradas nos canais oficiais da Sorp.

De acordo com a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, a iniciativa busca assegurar que as festividades ocorram dentro dos limites legais. Ela ressaltou que, desde o dia 2 de fevereiro, a administração municipal promove a Campanha Volume Legal: Carnaval Cuiabano, com orientações sobre atividades sonoras, limites de decibéis permitidos e horários de tolerância. “A cartilha orientativa esclarece as punições aplicáveis a pessoas físicas e jurídicas que ultrapassarem esses limites”, destacou.

Ao todo, cerca de 20 eventos receberam licença especial da Sorp, com definição expressa dos limites de emissão sonora e dos horários de início e término das atividades. Os limites de ruído são regulamentados de acordo com o tipo de atividade e os períodos do dia: diurno, das 08h00 às 22h00; noturno, das 22h01 às 23h59, que exige maior cuidado com a emissão de sons; e faixa de silêncio, das 00h00 às 07h59, período que requer atenção máxima para evitar qualquer perturbação. Em eventos culturais que exigem licença especial, como o Carnaval, aplicam-se as regras para eventos especiais, com limite de até 90 decibéis, medidos a 50 metros do perímetro do evento, podendo esse limite ser reduzido após avaliação técnica do local.

Além da fiscalização da poluição sonora, as equipes irão verificar alvarás de funcionamento, ocupação irregular de passeio público e denúncias relacionadas a locais com histórico elevado de reclamações de moradores. A população pode registrar ocorrências pelo Disque-Silêncio, pelo telefone (65) 99341-3000, pelo Web Denúncia, disponível no https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, ou ainda pelo Ciosp, no número 190.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

7 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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