Ilde Taques apresenta proposta que cria reserva de vagas para trabalhadores com mais de 40 anos

Publicado em

30 de setembro de 2025

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Da Redação

O vereador Ilde Taques (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (30.09), projeto de lei que garante a reserva de vagas em concursos públicos e processos seletivos realizados pela Prefeitura de Cuiabá às pessoas com mais de 40 anos de idade. Pela proposta apresentada pelo parlamentar, 5% dos postos ficarão destinados a essas pessoas em cada certame, seja ele realizado pela administração direta, pelas autarquias ou pelas fundações que integram a gestão do município.

Ao apresentar o projeto, Taques destacou que os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que vivem em Cuiabá aproximadamente 140 mil pessoas com idades entre 40 e 54 anos. “Infelizmente, muitas destas pessoas têm maior dificuldade em se recolocar no mercado de trabalho, mesmo possuindo maior qualificação e experiência. É importante que a gestão pública aproveite estes talentos e a criação desta reserva vai potencializar isso”.

Pela proposta, os candidatos com mais de 40 anos disputarão as vagas tanto na chamada ampla concorrência, em que estão todos os candidatos, como em uma listagem específica. A reserva destes postos de trabalho será compatibilizada com as demais ações afirmativas que já estão em vigor no município, como a que reserva vagas para negros e indígenas em concursos públicos.

O vereador salientou que a proposta, além de não criar despesas adicionais, tem amparo legal em recentes decisões dos tribunais brasileiros. “No Distrito Federal, por exemplo, há uma lei que trata do mesmo assunto. Ela chegou a ser questionada junto ao Supremo Tribunal Federal , que reconheceu a constitucionalidade e a legalidade da medida”, finalizou o parlamentar.

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

17 minutos atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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