Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Publicado em

18 de abril de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Força-tarefa inicia ações e prevê melhora no abastecimento de água em Várzea Grande em até 20 dias

Publicados

56 minutos atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

A força-tarefa criada para enfrentar a crise no abastecimento de água em Várzea Grande iniciou os trabalhos e prevê que os moradores comecem a perceber melhorias no fornecimento em até 20 dias. A estimativa é do engenheiro sanitarista Juliano Manzeppi, representante do Governo de Mato Grosso no comitê gestor responsável pela execução da Aliança pela Água.

Com experiência de 25 anos na área de saneamento e ex-diretor do Departamento de Água e Esgoto (DAE) do município, Manzeppi explicou que as primeiras medidas terão caráter emergencial, com foco na redução da intermitência do abastecimento enquanto as intervenções estruturais avançam.

Entre as ações previstas estão ampliações e interligações de redes, instalação de reservatórios, aquisição de equipamentos e manutenção de estruturas existentes.

“Já estamos recebendo os orçamentos para reservatórios, equipamentos e componentes necessários. Na próxima semana queremos iniciar os contratos e colocar as frentes de trabalho nas ruas. Em menos de 20 dias a população já vai começar a perceber a diferença”, afirmou.

Segundo o engenheiro, o diagnóstico identificou diferentes realidades dentro do município. Enquanto alguns bairros ainda não possuem rede de distribuição, outros dependem apenas de adequações pontuais para ampliar o fornecimento de água.

O atual sistema de rodízio também será reavaliado continuamente, conforme o avanço das obras.

“A cada ação realizada, vamos reavaliar o sistema para reduzir cada vez mais o tempo de intermitência. O objetivo do governador é que a água chegue todos os dias às casas das pessoas”, destacou.

Plano poderá receber novos investimentos

O governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), explicou que a criação da Aliança pela Água ocorreu após novos pedidos apresentados pela prefeita Flávia Moretti (PL). A iniciativa reúne Governo do Estado, Prefeitura de Várzea Grande, Ministério Público e Tribunal de Contas em um comitê gestor para coordenar as ações de recuperação do sistema de abastecimento.

De acordo com Pivetta, Mato Grosso já havia investido cerca de R$ 40 milhões em obras de saneamento no município, mas decidiu ampliar o apoio diante da necessidade de novas intervenções. O investimento inicial previsto para a força-tarefa é de até R$ 60 milhões, com possibilidade de ampliação durante a execução do projeto.

“O plano foi elaborado por técnicos, discutido com a equipe do DAE e financiado inicialmente com R$ 60 milhões. Se, durante a execução, houver necessidade de mais recursos, vamos aportar o que for preciso”, afirmou.

Prefeita aposta em apoio técnico

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o Governo do Estado já vinha executando investimentos em obras estruturantes de saneamento, incluindo melhorias em estações de tratamento e sistemas de captação de água. Segundo ela, a participação de Juliano Manzeppi na coordenação técnica da força-tarefa reforça a capacidade de execução do plano.

“Eu vinha mostrando ao governador que tínhamos condições de resolver o problema, mas precisávamos dos recursos. Agora, além do investimento, temos uma estratégia técnica coordenada pelo Juliano, que possui experiência na área de saneamento e vai ajudar a diminuir a intermitência e ampliar o abastecimento em todo o município”, afirmou.

A Aliança pela Água terá duração prevista de 12 meses e concentrará esforços para recuperar a infraestrutura do sistema de abastecimento, reduzir as interrupções no fornecimento e ampliar a regularidade da distribuição de água em Várzea Grande.

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