Lotes com matagal, risco estrutural e focos de dengue terão multas somatórias em Cuiabá

Publicado em

28 de março de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá passou a adotar regras mais rigorosas na fiscalização de terrenos e imóveis abandonados. Com a Lei Complementar nº 589/2025, regulamentada pelo Decreto nº 11.767/2026, proprietários que mantiverem irregularidades como matagal, acúmulo de lixo, risco estrutural ou condições favoráveis à proliferação do mosquito da dengue poderão receber multas acumuladas no mesmo auto de infração.

De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a medida garante saúde e segurança à população. “O objetivo não é punir, mas fazer com que os proprietários cumpram sua responsabilidade. Imóveis nessas condições impactam diretamente a vizinhança, favorecendo a presença de insetos, animais e situações de insegurança. Quando o cidadão mantém seu terreno limpo, o município pode direcionar os esforços do poder público para outras demandas.”

A legislação dá atenção especial aos casos que contribuem para a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Imóveis com lixo, água parada e outras condições propícias podem gerar multas de até R$ 6.400,00. Caso haja outras irregularidades, como mato alto ou abandono, os valores serão somados.

Durante última vistoria realizada na quarta-feira (25), a fiscalização identificou diversas irregularidades em um imóvel na Rua Um, no bairro Morada da Serra, incluindo falta de limpeza, acúmulo de lixo, presença de criadouros de vetores e abandono. As infrações somaram R$ 12.400,00 em multas. Situação semelhante foi registrada em uma casa na Rua 02, casa 15, no CPA III, Setor 2, que também resultou em autuação no mesmo valor.

Nos dois casos, os responsáveis foram autuados e têm prazo de 30 dias para regularizar os imóveis e apresentar defesa administrativa. Não haverá cobrança imediata. Caso as irregularidades persistam, a multa poderá ser dobrada por reincidência.

As autuações sem cobrança de multa, neste momento, fazem parte da campanha “Ordem Urbana: Terreno Limpo é Saúde e Segurança” e têm caráter orientativo, priorizando a conscientização e a regularização voluntária. Em situações que representem risco imediato à saúde, à segurança ou à estrutura, medidas podem ser adotadas de forma emergencial.

Nove tipos de infrações são previstos na nova lei, incluindo lote sem limpeza adequada, acúmulo de resíduos, presença de criadouros de vetores, abandono, risco estrutural, uso para fins ilícitos e ausência de calçada, muro ou cerca. Cada infração gera multa específica, calculada em Unidade Padrão Municipal, com limite de até 15% do valor venal do imóvel. Em imóveis do Centro Histórico, os valores são aplicados em dobro, assim como nos casos de reincidência.

Entre os problemas mais comuns estão terrenos com mato alto e descarte irregular de resíduos, como entulho e móveis. Também são considerados abandonados imóveis desocupados há mais de dois anos, com sinais de deterioração ou débitos de IPTU inscritos em dívida ativa por mais de três anos.

Como denunciar

O cidadão pode registrar denúncias de irregularidades por meio do sistema Web Denúncias, disponível no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br . Também é oferecido atendimento presencial a idosos e a pessoas que enfrentam dificuldades de acesso à internet, na Secretaria de Ordem Pública, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1101, bairro Jardim Itália, em Cuiabá. Os interessados podem procurar o setor de Protocolo, onde há servidores habilitados para prestar atendimento e orientação, dentro do horário normal de funcionamento, das 8h às 17h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá reforça apoio a famílias em tratamento oncológico

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46 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realizou, na tarde desta quarta-feira (22), a entrega de 80 cestas básicas e 60 cobertores à Associação de Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso (AACC-MT). A ação ocorreu na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão e teve como foco o atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade que permanecem na capital durante o tratamento oncológico de crianças e adolescentes.

De acordo com o vice-presidente da entidade, Benildes Aureliano Firmo, a doação chega em um momento decisivo para a manutenção dos atendimentos. Ele explica que a alimentação é a principal demanda da casa de apoio e que as cestas recebidas contribuem diretamente para a qualidade da nutrição oferecida aos pacientes e seus acompanhantes. “A necessidade de aquisição de alimentos havia sido discutida internamente na semana passada, e o apoio veio de forma rápida, evitando compras emergenciais para atender as famílias que retornariam aos seus municípios”, relatou.

A AACC-MT distribui, em média, 150 cestas básicas por mês, considerando a rotatividade dos beneficiários. Atualmente, a instituição acompanha 454 crianças e adolescentes e, ao longo de 27 anos de atuação, soma quase mil atendimentos. Além da alimentação, muitas famílias dependem também do fornecimento de medicamentos para dar continuidade ao tratamento em casa. Segundo Benildes, a entidade mantém prestação de contas rigorosa, com relatórios periódicos, auditorias externas e divulgação pública das atividades.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, explicou que a destinação das doações segue critérios técnicos e solicitações formais das instituições cadastradas em conselhos municipais, como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). No caso da AACC, ela destacou o conhecimento prévio da pasta sobre a realidade das famílias atendidas, muitas vindas do interior e que enfrentam dificuldades financeiras durante o período de tratamento.

Segundo a secretária, parte dos donativos entregues é resultado de campanhas de arrecadação realizadas recentemente em eventos na cidade, como a 37ª Corrida Bom Jesus de Cuiabá e 2ª Feira Cultural do Japão. As doações também são registradas nos Relatórios Mensais de Atendimento (RMAs), que permitem o acompanhamento do alcance das ações. Ela informou ainda que, ao assumir a gestão, havia um intervalo superior a seis meses sem entregas regulares, cenário que foi normalizado com a retomada mensal dos repasses.

Hélida Vilela ressaltou que a assistência alimentar tem caráter emergencial e não pode ser postergada, especialmente em contextos de vulnerabilidade agravada por questões de saúde. A secretária também mencionou que já visitou a instituição e destacou a relevância do trabalho desenvolvido pela AACC-MT ao longo de sua trajetória.

A entrega desta quarta-feira reforça a articulação entre o poder público e instituições sociais no atendimento a famílias em situação de fragilidade, especialmente aquelas impactadas por tratamentos de longa duração fora de seus municípios de origem.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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