Matrículas abertas em Cuiabá: veja prazos, vagas e documentos exigidos

Publicado em

3 de janeiro de 2026

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Da Redação

Começa nesta segunda-feira (5) a matrícula de novos alunos da pré-escola, educação infantil e ensino fundamental, com idades de 4 a 14 anos. Os pais ou responsáveis deverão efetuar a pré-solicitação de matrícula acessando o link https://siged.cuiaba.mt.gov.br/matweb/ até sexta-feira (9).

Cuiabá oferece, para novos alunos, o total de 8.217 vagas. Destas, 4.227 são do ensino fundamental e 3.940 da educação infantil.

Para a matrícula ser efetivada, os pais ou responsáveis deverão comparecer à escola com a documentação exigida no período de 5 a 13 de janeiro de 2026. O não comparecimento para efetivação da matrícula será entendido como desistência. É importante ressaltar que este procedimento é válido somente para novos alunos. Aqueles já matriculados na educação básica que desejarem permanecer tiveram suas matrículas renovadas automaticamente no mês de outubro.

A partir do dia 19 de janeiro de 2026, as escolas poderão realizar matrículas presenciais exclusivamente para preencher vagas remanescentes, observando a ordem de chegada e a apresentação da documentação exigida.

As escolas deverão, obrigatoriamente, proceder ao acompanhamento da frequência escolar no período de 2 a 13 de fevereiro de 2026, realizando o levantamento dos estudantes que não compareceram à unidade educacional no início do ano letivo, promovendo o ajuste das matrículas quando necessário e o cancelamento das matrículas dos estudantes que não tiverem apresentado frequência no período estabelecido, após tentativa de contato com os responsáveis.

As Escolas Municipais de Ensino Básico do Campo (EMEBCs) deverão proceder à recepção das matrículas de forma presencial, diretamente na unidade educacional.

Os documentos a serem apresentados para a efetivação da matrícula no Ensino Fundamental e na Pré-Escola são:

Certidão de Nascimento, Partilha de Nascimento ou Protocolo de Refúgio. Para crianças de nacionalidade estrangeira, na ausência destes, deverá ser apresentada a Carteira Nacional de Registro Migratório (CNRM);
Cadastro de Pessoa Física (CPF) da criança;
Documento de Identidade (RG) e CPF do responsável legal;
Comprovante de endereço legível e atualizado;
Cartão de Vacina devidamente atualizado, contendo os respectivos registros de aplicações;
Nos casos de estudantes com deficiência (PCD), laudo médico que comprove a deficiência, conforme declarado na solicitação de cadastro;
Atestado de transferência ou histórico escolar;
Fornecimento de contatos telefônicos válidos e diversificados, aptos a possibilitar a comunicação eficaz entre a unidade educacional e a família.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

15 minutos atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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