Cuiabá
Maysa Leão cobra votação do Plano Diretor de Arborização Urbana de Cuiabá
Cuiabá
Ana Cláudia Fortes | Assessoria da vereadora Maysa Leão
Durante a sessão plenária desta quinta-feira (13), na Câmara Municipal de Cuiabá, a vereadora Maysa Leão (Republicanos) voltou a cobrar a inclusão do Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU) na pauta de votações. A parlamentar destacou que o projeto está pronto e que a sua apreciação independe da situação financeira da Prefeitura Municipal, reforçando a importância do planejamento ambiental para que a capital volte a ser reconhecida como “Cidade Verde”.
“Desde o início desta legislatura, eu venho cobrando que o Plano Diretor de Arborização Urbana seja trazido para esta Casa, para que possamos votar. Trazer o plano para cá independe da Prefeitura estar passando por dificuldades financeiras ou administrativas. O plano está pronto, houve tempo para revisões, e nós precisamos votar. Toda campanha eleitoral traz a arborização urbana como promessa, mas é hora de transformar isso em ação concreta”, afirmou a vereadora.
Maysa também criticou a falta de cuidado com os espaços públicos, como rotatórias e canteiros, ressaltando que o plantio de árvores precisa ser feito com planejamento técnico.
“Outros vereadores têm cobrado o abandono das rotatórias, e porque a situação é notória. Era para estarmos plantando árvores de médio e grande porte, não mudas pequenas que morrem no mês seguinte. Sem o PDAU, continuaremos fazendo um plantio ineficiente. Podemos plantar milhares de mudas, mas sem cuidado e direcionamento, Cuiabá não voltará a ser a cidade verde que um dia tanto nos orgulhou”, destacou.
Durante a fala, Maysa também cobrou ações efetivas da Limpurb na manutenção da nascente do córrego da Prainha, no bairro Alvorada, e criticou a falta de respostas formais aos requerimentos e indicações apresentados pelos vereadores.
“Apresentei uma indicação sobre a nascente do córrego da Prainha, que está abandonada, com mato alto. O gestor da Limpurb me respondeu nas redes sociais que já passaram cinco vezes por lá. Eu penso que o gestor precisa responder via sistema, de forma oficial, e não apenas comentar informalmente. Nós estamos aqui para fiscalizar e apontar o que está errado”, pontuou.
A vereadora encerrou o discurso pedindo que todas as secretarias municipais retomem o envio formal de respostas aos requerimentos e indicações, conforme prevê o regimento da Câmara.
“Tenho recebido respostas por WhatsApp e até por redes sociais, e isso não é o procedimento correto. Precisamos de respostas oficiais, via sistema, para que o processo de fiscalização e transparência funcione de fato”, concluiu.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas
Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.
A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.
O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.
Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.
Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:
60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;
50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;
40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;
30% para negociações de 37 a 48 parcelas.
A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.
“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.
Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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