Pacote de leis para regularização e desenvolvimento urbano de Cuiabá é discutido em audiência pública

Publicado em

3 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realizou, na noite desta terça-feira (2), uma audiência pública para apresentação e debate de quatro projetos de leis complementares que visam reorganizar a cidade, ampliar a segurança jurídica dos imóveis e promover um novo modelo de desenvolvimento urbano. A reunião, conduzida pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Educação e reuniu moradores, técnicos e pesquisadores.

Ao abrir o encontro, o prefeito Abilio Brunini destacou que 39% das edificações de Cuiabá não estão regularizadas e que, segundo critérios do IBGE, cerca de 36% se enquadram como áreas de favela. Diante desse cenário, o prefeito explicou que os projetos foram estruturados para avançar na inclusão social, no ordenamento urbano, na segurança jurídica e na melhoria da qualidade de vida dos cuiabanos.

O primeiro projeto apresentado foi o Marco Zero da Regularização Edilícia, que cria um programa abrangente para regularizar imóveis residenciais e comerciais de pequeno porte em toda a cidade, com exceção dos de grande porte, que precisarão apresentar estudos específicos e medidas mitigadoras. Para o prefeito, a proposta busca reconhecer a realidade já construída.

“A pessoa não vai pagar multa. Ela vai pagar apenas as taxas de aprovação, documentos, ITBI, habite-se e demais medidas necessárias. Estamos fazendo uma das maiores ações de inclusão social da história de Cuiabá, dando às famílias o direito à propriedade, a possibilidade de financiar, ampliar e reformar”, afirmou o prefeito.

Outra proposta discutida foi a lei que possibilita transformar ruas sem saída em condomínios fechados, desde que os próprios moradores adquiram a via pública. O processo deverá passar por audiência pública e pela análise do Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico.

De acordo com o prefeito, a medida evita a venda dessas áreas a terceiros e garante segurança e autonomia aos moradores. “Eles compram a via, instalam guarita e a manutenção passa a ser toda deles. O município deixa de ter obrigação de tapa-buraco, saneamento, água, esgoto e até coleta de lixo interna”.

O terceiro projeto trata da modernização das Zonas de Interesse Ambiental, permitindo que proprietários apresentem estudos para a reclassificação de áreas. Abilio explicou que não há mudança automática nas Zias. “A lei permite estudos, não garante alterações. O proprietário elabora o projeto, entrega ao município e, então, instauramos um inquérito de avaliação. A UFMT e outras instituições poderão contestar esses estudos.” O prefeito também destacou que, caso o levantamento confirme a relevância ambiental, as áreas poderão até se transformar em parques.

A quarta proposta discutida institui os Condomínios Verdes fora do perímetro urbano, criando a chamada Zona de Urbanização Privada (ZUP). A medida permite a instalação de empreendimentos em áreas afastadas da malha urbana, desde que toda a infraestrutura e os serviços sejam custeados pelo empreendedor. O interesse do proprietário também passará por audiência pública e pela análise do CMDE. “A ZUP permitirá condomínios fechados desde que o responsável leve água, esgoto, coleta de lixo, transporte público e toda a infraestrutura necessária”.

Para o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, o encontro representa um marco para o futuro da cidade. “Foi uma audiência muito concorrida, com propostas inovadoras que Cuiabá precisa. Uma cidade de 306 anos que cresceu aceleradamente nos últimos 30 anos, então requer sim, um novo olhar, e é isso que está sendo apresentado.”

O debate contou com a participação do promotor de Justiça da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, Carlos Eduardo Silva, além de representantes de entidades como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a Defensoria Pública e outras instituições.

A audiência foi concluída com diversas sugestões sobre prazos, segurança jurídica e a deliberação de uma nova rodada de discussões na audiência do CMDE, marcada para quinta-feira (4), além da análise das propostas e sugestões pelo Ministério Público Estadual (MPMT). O Plano Diretor de Cuiabá também recebeu contribuições durante o debate e seguirá incluído nesse processo de avaliação.

Confira a íntegra da audiência:

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Playground da Orla do Porto funciona junto ao Museu do Rio e Aquário Municipal

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34 minutos atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

As famílias que desejam visitar o novo playground instalado na Orla do Porto devem ficar atentas aos horários de funcionamento do espaço. O equipamento acompanha o expediente do Complexo Biocultural do Porto e está aberto ao público de terça-feira a domingo, das 9h às 18h. Às segundas-feiras, o local permanece fechado para manutenção.

O playground integra o projeto Brincar com Raízes e está localizado dentro do Complexo Biocultural do Porto, que reúne também o Museu do Rio e o Aquário Municipal. Por esse motivo, o acesso ao espaço infantil ocorre obrigatoriamente pelo museu, sendo necessário que a unidade esteja aberta para a entrada dos visitantes.

A coordenadora do Complexo Biocultural do Porto, Luana da Cruz Burema, explica que o equipamento foi planejado para complementar a experiência dos visitantes que frequentam o local.

“O playground é um importante espaço de lazer infantil que torna a visitação ao Complexo Biocultural do Porto muito mais proveitosa e completa. Longe de ser uma estrutura isolada, sua relevância está diretamente ligada à integração do espaço, já que o acesso tanto ao playground quanto ao Aquário se dá obrigatoriamente por dentro do Museu do Rio”, disse.

Com entrada gratuita, o playground foi projetado para atender crianças de diferentes idades e conta com brinquedos interativos, áreas de convivência e equipamentos acessíveis para crianças com deficiência. Entre os atrativos estão os brinquedos com jatos d’água, que têm atraído a atenção do público infantil.

A diretora técnica de Projetos e Planejamento (SDTA) da Prefeitura de Cuiabá, Maryana Paixão, destaca que o espaço integra uma política pública voltada à ocupação qualificada dos espaços públicos.

“O playground amplia as opções de lazer para as famílias e fortalece o Complexo Biocultural do Porto como um ambiente de convivência, turismo e educação ambiental. É um espaço pensado para acolher diferentes públicos e incentivar a utilização dos equipamentos públicos”, contou.

A orientação para os responsáveis é que as crianças utilizem os brinquedos sempre acompanhadas por um adulto. Como parte das atrações envolve brincadeiras com água, a recomendação é levar uma troca de roupa e toalha para maior conforto após a visita.

Serviço

📍 O que: Playground do projeto Brincar com Raízes
📍 Onde: Complexo Biocultural do Porto (acesso pelo Museu do Rio), na Orla do Porto, em Cuiabá
🕘 Funcionamento: Terça-feira a domingo, das 9h às 18h
🚫 Fechado: Segundas-feiras para manutenção
🎟️ Entrada: Gratuita
👨‍👩‍👧‍👦 Público: Crianças acompanhadas pelos responsáveis

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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