Paula preside sessão histórica que aprovou projeto que reduziu o interstício da enfermagem

Publicado em

19 de dezembro de 2025

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Da Redação

Um dia que ficará marcado na história dos profissionais de enfermagem da capital. Em sessão extraordinária realizada na quinta-feira (19), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou o Projeto de Lei nº 56600/2025, que altera dispositivos do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da categoria, reduzindo o tempo de interstício para progressões funcionais. A sessão foi presidida pela presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL).

A proposta tem como finalidade tornar a progressão na carreira mais rápida e justa, corrigindo uma defasagem histórica em relação a outras carreiras do município. Com a nova redação, o tempo mínimo de espera para promoções, tanto na progressão horizontal quanto na vertical, passa de três para dois anos, a partir do segundo padrão da carreira e da Classe B. Além disso, o texto garante segurança jurídica aos servidores ao assegurar a progressão automática nos casos em que a administração municipal não realize a avaliação de desempenho dentro do prazo legal, desde que não haja punição disciplinar no período.

A medida é considerada um avanço significativo na valorização dos profissionais da enfermagem, evitando que sejam prejudicados por atrasos administrativos e reconhecendo a importância estratégica da categoria para o funcionamento da saúde públical.

Durante a sessão, o presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso (Sinpen-MT), Dejamir Souza Soares, utilizou a tribuna para agradecer aos vereadores pelo apoio à categoria e destacou o caráter histórico da aprovação.

“Hoje é um dia memorável para a enfermagem. Desde o primeiro momento em que buscamos esta Casa, a Câmara tem cumprido um papel fundamental, fazendo a ponte entre os trabalhadores e o Executivo. Parabenizo todos os parlamentares e, em especial, a presidente Paula Calil, que sempre nos atendeu, esclareceu dúvidas e não mediu esforços. Este projeto foi apresentado no ano passado e agora alcançamos essa vitória”, declarou.

Paula Calil ressaltou o papel do Legislativo como mediador dos interesses da população e reforçou o compromisso com a valorização dos servidores públicos.

“Não estamos falando apenas de regras administrativas, mas de reconhecimento e valorização de profissionais que atuam na linha de frente dos cuidados com a saúde, atendendo a população diariamente. Essa equiparação já é uma realidade em outras categorias e agora chega à enfermagem. A Câmara esteve unida na busca por soluções e seguirá trabalhando em favor do bem comum”, afirmou a presidente.

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), também esteve presente á sessão e destacou o trabalho conjunto entre os poderes.

“É um dia histórico para todos nós. São lutas que não começaram hoje, mas que ganham um novo capítulo a partir de agora. Parabenizo a Mesa Diretora e todos os vereadores pelo trabalho sério que vêm desempenhando. Estamos fazendo história juntos, tanto para a enfermagem quanto para os profissionais da educação”, pontuou.

Ainda durante a sessão, outros dois projetos relevantes foram aprovados na área da educação. Um deles autoriza o pagamento de gratificação de desempenho aos profissionais contratados temporariamente para a função de Cuidador de Aluno Especial (CAE), no âmbito da rede municipal de ensino, com percentual de até 40% sobre o vencimento base. A medida reconhece a complexidade das atribuições e a importância desses profissionais no processo de inclusão e no desenvolvimento dos estudantes.

Também foi aprovada a alteração da denominação do cargo de Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI) para Professor de Ensino Infantil (PEI), formalizando o reconhecimento da natureza docente das atividades exercidas. A mudança assegura valorização remuneratória por meio de nova tabela de subsídios e garante o acesso às mesmas vantagens concedidas aos demais profissionais do magistério, sem alteração das atribuições ou da jornada de trabalho.

As matérias seguem agora para sanção do Executivo Municipal e, após esse trâmite, passam a vigorar.

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

8 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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