Paula preside sessão histórica que aprovou projeto que reduziu o interstício da enfermagem

Publicado em

19 de dezembro de 2025

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Da Redação

Um dia que ficará marcado na história dos profissionais de enfermagem da capital. Em sessão extraordinária realizada na quinta-feira (19), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou o Projeto de Lei nº 56600/2025, que altera dispositivos do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da categoria, reduzindo o tempo de interstício para progressões funcionais. A sessão foi presidida pela presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL).

A proposta tem como finalidade tornar a progressão na carreira mais rápida e justa, corrigindo uma defasagem histórica em relação a outras carreiras do município. Com a nova redação, o tempo mínimo de espera para promoções, tanto na progressão horizontal quanto na vertical, passa de três para dois anos, a partir do segundo padrão da carreira e da Classe B. Além disso, o texto garante segurança jurídica aos servidores ao assegurar a progressão automática nos casos em que a administração municipal não realize a avaliação de desempenho dentro do prazo legal, desde que não haja punição disciplinar no período.

A medida é considerada um avanço significativo na valorização dos profissionais da enfermagem, evitando que sejam prejudicados por atrasos administrativos e reconhecendo a importância estratégica da categoria para o funcionamento da saúde públical.

Durante a sessão, o presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso (Sinpen-MT), Dejamir Souza Soares, utilizou a tribuna para agradecer aos vereadores pelo apoio à categoria e destacou o caráter histórico da aprovação.

“Hoje é um dia memorável para a enfermagem. Desde o primeiro momento em que buscamos esta Casa, a Câmara tem cumprido um papel fundamental, fazendo a ponte entre os trabalhadores e o Executivo. Parabenizo todos os parlamentares e, em especial, a presidente Paula Calil, que sempre nos atendeu, esclareceu dúvidas e não mediu esforços. Este projeto foi apresentado no ano passado e agora alcançamos essa vitória”, declarou.

Paula Calil ressaltou o papel do Legislativo como mediador dos interesses da população e reforçou o compromisso com a valorização dos servidores públicos.

“Não estamos falando apenas de regras administrativas, mas de reconhecimento e valorização de profissionais que atuam na linha de frente dos cuidados com a saúde, atendendo a população diariamente. Essa equiparação já é uma realidade em outras categorias e agora chega à enfermagem. A Câmara esteve unida na busca por soluções e seguirá trabalhando em favor do bem comum”, afirmou a presidente.

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), também esteve presente á sessão e destacou o trabalho conjunto entre os poderes.

“É um dia histórico para todos nós. São lutas que não começaram hoje, mas que ganham um novo capítulo a partir de agora. Parabenizo a Mesa Diretora e todos os vereadores pelo trabalho sério que vêm desempenhando. Estamos fazendo história juntos, tanto para a enfermagem quanto para os profissionais da educação”, pontuou.

Ainda durante a sessão, outros dois projetos relevantes foram aprovados na área da educação. Um deles autoriza o pagamento de gratificação de desempenho aos profissionais contratados temporariamente para a função de Cuidador de Aluno Especial (CAE), no âmbito da rede municipal de ensino, com percentual de até 40% sobre o vencimento base. A medida reconhece a complexidade das atribuições e a importância desses profissionais no processo de inclusão e no desenvolvimento dos estudantes.

Também foi aprovada a alteração da denominação do cargo de Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI) para Professor de Ensino Infantil (PEI), formalizando o reconhecimento da natureza docente das atividades exercidas. A mudança assegura valorização remuneratória por meio de nova tabela de subsídios e garante o acesso às mesmas vantagens concedidas aos demais profissionais do magistério, sem alteração das atribuições ou da jornada de trabalho.

As matérias seguem agora para sanção do Executivo Municipal e, após esse trâmite, passam a vigorar.

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

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20 horas atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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