Prazo para IPTU com desconto em cota única termina nesta sexta-feira (10)

Publicado em

10 de abril de 2026

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Da Redação

Vence nesta sexta-feira (10) o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026 em cota única com desconto de 10% em Cuiabá. A mesma data vale como vencimento da primeira parcela para quem optou pelo parcelamento.

A guia de pagamento pode ser emitida diretamente pelo Portal da Fazenda. Contribuintes que preferirem atendimento presencial podem procurar o Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), com funcionamento até as 17h.

O desconto é válido exclusivamente para quitação à vista dentro do prazo. Após o vencimento, ainda será possível parcelar o imposto em até 10 vezes, porém com incidência de juros e multa sobre a primeira parcela. As demais seguem sem acréscimos, desde que pagas nos respectivos vencimentos.

Outra opção é o pagamento por cartão de crédito. Nessa modalidade, eventuais taxas de parcelamento são definidas pela operadora do cartão, sem qualquer interferência da Prefeitura.

O secretário adjunto de Receita, Thiago Semensato, lembra que manter o IPTU em dia garante benefícios fiscais ao contribuinte, como a preservação da chamada “trava de aumento” do imposto, e ressalta a importância da arrecadação para o município.

“O IPTU é um tributo 100% municipal. Diferente do ICMS e do IPVA, que são impostos estaduais dos quais Cuiabá recebe apenas um percentual de repasse, o IPTU fica integralmente no município. É uma de nossas principais receitas próprias e financia diretamente serviços essenciais como saúde, educação, infraestrutura e gratuidades do transporte coletivo “, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

3 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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