Prazo para solicitação de licença especial para eventos de Carnaval vão até o dia 30

Publicado em

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, está apoiando a realização do Carnaval 2026 por meio de ações integradas entre diversas secretarias, com o objetivo de garantir segurança, conforto e alegria à população. O trabalho envolve a disponibilização de banheiros, tendas, gradis e a organização dos espaços, além de ações preventivas das secretarias de Mobilidade Urbana e Segurança Pública e de Ordem Pública, incluindo o fechamento ordenado de ruas e o cumprimento da lei do silêncio, buscando equilibrar a festa com o sossego da população.

Uma reunião de alinhamento realizada na segunda-feira (26), na Secretaria Municipal de Ordem Pública, com a presença das equipes das secretarias municipais de Cultura e de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, lideradas pelos respectivos secretários, serviu para verificar as demandas e promover o planejamento integrado dos blocos carnavalescos e eventos comemorativos que já protocolaram pedidos de licenças junto ao município. O prazo para formalizar os pedidos e autorizações para eventos, com toda a documentação necessária, se encerra no dia 30 deste mês.

A programação do Carnaval 2026 é realizada pela Liga, com eventos promovidos por associações da sociedade civil. As medidas pré, durante e pós-evento visam fazer do Carnaval 2026 de Cuiabá um evento organizado, seguro e marcado pela alegria, característica da festividade.

Segundo a secretária Juliana, a reunião foi bastante produtiva, com as ações alinhadas para garantir que os eventos de carnaval da capital ocorram de forma segura, organizada e dentro dos limites da legislação de poluição sonora. “O foco inicial é aprimorar a análise dos pedidos de interdição de vias encaminhados à Semob e das licenças especiais solicitadas à Secretaria de Ordem Pública. Eventos que não estejam devidamente regularizados são passíveis de fiscalização. Existem critérios específicos para cada evento, dependendo de sua grandiosidade, e cada caso é averiguado individualmente após a oficialização do pedido. Os interessados deverão estar atentos ao prazo”, frisou.

Juliana ressaltou que os produtores de eventos estão comprometidos em realizar os blocos com o aval da Prefeitura, apresentando previamente seus planos para que o poder público possa colaborar, organizar a logística e garantir a segurança. A comunicação dos locais dos eventos é essencial, inclusive como requisito para o apoio da Polícia Militar no policiamento, além da logística do trânsito.

O objetivo principal, conforme a secretária, é assegurar que foliões e famílias possam aproveitar o carnaval com segurança, tranquilidade, ordem e responsabilidade. Ressaltou ainda que, em se tratando do Carnaval, aplicam-se as regras de eventos especiais quanto à emissão de ruído. Esse limite pode ser reduzido após avaliação técnica do local.

O alerta é para que os foliões não ultrapassem os limites, lembrando que a fiscalização será reforçada durante o período.

Já o secretário de Cultura, Johnny Everson, ressaltou a preocupação em evitar que realizadores de eventos sejam surpreendidos durante a programação pela falta de documentação. Ele alertou que eventos sem os documentos exigidos para estarem dentro da legalidade podem ser suspensos imediatamente e multados, o que prejudica tanto os organizadores quanto o público.

Por isso, destacou a importância de regularizar os eventos com antecedência, entrando em contato com as secretarias de Cultura, Ordem Pública e Mobilidade Urbana, e anexando todos os documentos necessários ao solicitar o Alvará Especial. Em caso de dúvidas, orientou que os organizadores consultem a lista dos documentos exigidos.

Também destacou que a tradição do Carnaval em Cuiabá vai além da festa. “Ela carrega memória e pertencimento. O Carnaval cuiabano reúne comunidades, valoriza artistas locais, fortalece a economia criativa e mantém vivas manifestações populares que atravessam gerações”.

Acrescentou ainda que preservar e incentivar o Carnaval cuiabano é reconhecer a importância da cultura como instrumento de inclusão social, educação e desenvolvimento. “É dar voz aos blocos, às bandas, aos artesãos, aos trabalhadores da cultura que fazem dessa celebração um patrimônio vivo da nossa cidade. Que essa tradição continue sendo cuidada, valorizada e fortalecida, para que siga encantando, unindo e representando Cuiabá para as próximas gerações”, pontuou Johnny Everson.

MOBILIDADE URBANA

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública vai atuar com equipes extras nos cinco dias previstos para o Carnaval, de sexta-feira (13) a terça-feira (17).

De acordo com a secretária, coronel Francyanne Lacerda, é imprescindível que os organizadores se responsabilizem pelos cuidados, uma vez que, em muitos casos, os foliões extrapolam o horário permitido.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

8 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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