Prefeito apresenta Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano nesta quarta (8)

Publicado em

7 de abril de 2026

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Da Redação

A nova proposta do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do município de Cuiabá será apresentada pelo prefeito Abilio Brunini, nesta quarta-feira (8), em reunião no Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá, às 10h. O gestor vai detalhar as novas diretrizes baseadas em um conceito mais social, priorizando qualidade de vida, mobilidade sustentável e uma cidade voltada para as pessoas, não para carros.

Vereadores e autoridades participam da agenda.

Entre os principais pontos apontados estão melhorias no uso do solo, habitação, infraestrutura e valorização do patrimônio. O plano também propõe intervenções urbanas pontuais para gerar impacto social imediato, além de mudanças na mobilidade da cidade, como calçadas mais largas e ruas mais estreitas.

A proposta já foi apresentada para representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e lideranças do Sinduscon, que avaliaram positivamente a iniciativa.

O conteúdo ainda passará por audiências públicas, aprovação da Procuradoria Geral do Município, pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico e na Câmara Municipal de Cuiabá.

O prefeito Abilio Brunini e equipe, tem interesse em aprovar o Plano Diretor do Município o mais breve possível.

SERVIÇO:

O quê: Apresentação do Plano Diretor

Quando: Quarta-feira (8)

Horário: 10h

Local: 7º andar da Prefeitura de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

Publicados

2 horas atrás

11 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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