Cuiabá

Prefeito assina parceria com Estado para aperfeiçoamento da gestão municipal

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Cuiabá

O prefeito Abilio Brunini e o secretário de Planejamento Estratégicos, Murilo Bianchini, assinaram na manhã desta segunda-feira (24) um protocolo de intenções com o governo do Estado, que vai permitir ao município receber informações do Estado a respeito de boas práticas de execução das políticas públicas, convênios, termos de cooperação, e outros assuntos relacionados a administração pública.

O ato de assinatura ocorreu no Auditório Clóves Vettorato, sede do Palácio Paiaguás, durante o evento denominado “WorkShop – Boas Práticas”, idealizado pela Secretaria de Estado de Planejamento. Houve a participação dos secretários municipais, contadores e procuradores do município.

O prefeito Abilio Brunini agradeceu ao apoio do secretário de Estado de Planejamento, Basilio Bezerra Guimarães dos Santos, que se dispôs a auxiliar o município com informações e experiência de equipe para ações de êxito.

“Reconheço que nós precisamos aprender muito. Nós queremos trazer a inteligência artificial para dentro da gestão, permitir a verificação do que é gasto em tempo real em cada secretaria, qual o valor de cada unidade da saúde. Sempre queremos decisões pautadas pela eficiência, transparência e segurança jurídica”, pontua.

O secretário de Planejamento Estratégico, Murilo Bianchini, ressaltou que a Prefeitura de Cuiabá tem interesse em adotar o Sistema de Registro de Entregas e Parcerias, conhecido como Entregas MT.

O Entregas MT surgiu em 2019 diante das dificuldades de obter registros de entregas, convênios e parcerias de cada órgão do Poder Executivo Estadual. O sistema possibilita o armazenamento e acompanhamento eficiente das informações para a melhoria das entregas dos serviços públicos em Mato Grosso.

“Esse sistema das execuções dos planos de trabalhos é bem monitorado pelo Estado. São indicadores que desejamos para Cuiabá para manter o prefeito plenamente informado a respeito das atividades e a execução orçamentária de cada secretaria. Queremos incorporar as boas ideias do Estado e construir uma gestão inovadora e de resultados em Cuiabá”, explica o secretário Murilo Bianchini.
Economia

O secretário de Estado de Planejamento, Basilio Bezerra Guimarães dos Santos, deu um exemplo de medida considerada simples, porém, muito exitosa aos cofres públicos.

“Os veículos da frota do Estado são abastecidos, exclusivamente, com metanol. Houve uma economia de R$ 8 milhões, dinheiro suficiente para construir, por exemplo, uma nova creche”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Câmara de Cuiabá aprova moção de repúdio contra indicação de Jorge Messias ao STF

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Luciéder Luz | Assessoria do vereador Dilemário Alencar 

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante a sessão desta quinta-feira (23), requerimento de autoria dos vereadores Dilemário Alencar (UB) e Rafael Ranalli (PL) de moção de repúdio à indicação de Jorge Messias ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.

No requerimento, os parlamentares alegaram que, após parecer favorável emitido por Jorge Messias quando ocupava a chefia da Advocacia-Geral da União (AGU), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a ADPF 1141, na qual permitiu a situação de morte de três bebês por dia no Brasil, desde maio de 2024.

“Enquanto 33 mil famílias esperam na fila de adoção, essa triste realidade de matança de bebês indefesos vem ocorrendo porque o ex-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, assinou parecer jurídico que endossou o posicionamento do ministro relator Alexandre de Moraes na ADPF 1141, que permitiu o aborto de bebês durante os nove meses de gestação. Por isso, a Câmara de Cuiabá repudiou o nome de Jorge Messias, que foi indicado pelo presidente Lula, para o STF. Essa indicação não pode prosperar”, disse o vereador Dilemário.

A aprovação da ADPF 1141 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) é uma ação no STF que suspendeu a Resolução 2.378/24 do Conselho Federal de Medicina (CFM), a qual proibia a assistolia fetal para interrupção de gravidez acima de 22 semanas decorrente de estupro.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) havia proibido a assistolia fetal em razão da crueldade do método. O CFM considerou o fato de que o bebê, no último trimestre da gestação, é um ser humano formado.

“O CFM alertou que o correto é fazer o parto e entregar o bebê para adoção, e não praticar o assassinato. Mas o STF derrubou a proibição estabelecida pela resolução do CFM, dizendo que a morte do bebê no ventre materno é um elemento indissociável do direito da mulher de abortar”, relatou o vereador Rafael Ranalli.

A assistolia fetal é um procedimento feito por meio de uma agulha que atravessa o ventre da mãe, guiada por um ultrassom, para perfurar o ponto central do coração do bebê. Sem anestesia, o bebê sente a agulha entrar. E a agulha injeta cloreto de potássio no coração do bebê para matá-lo. O bebê sente uma dor fortíssima, equiparada à dor provocada por infarto no adulto, antes de morrer.

A assistolia fetal foi liberada até o momento do parto. E o mais absurdo é que o ministro Alexandre de Moraes proibiu punições a médicos que realizarem o procedimento de assistolia fetal.

“Estão fazendo esse tipo de procedimento com bebês de 7, 8 e 9 meses de gestação. Bebês que já ouvem a voz da mãe, que colocam o dedinho na boca, que já sentem dor. É muita crueldade! O bebê pode tentar fugir da agulhada, se contorcer dentro do útero, mas não tem como escapar da picada mortal”, observou Dilemário.

“Eu jamais ficarei calado vendo esse tipo de atrocidade! E Jorge Messias, defensor de tamanha crueldade, pode se tornar ministro do STF, caso a indicação de seu nome seja aprovada pelos senadores. Isso não pode acontecer, pois quem defende a morte não pode decidir sobre a vida”, concluiu o vereador Dilemário Alencar.

A moção de repúdio será encaminhada pela Câmara Municipal para os três senadores de Mato Grosso e ao presidente do Senado Federal.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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