Prefeito de Cuiabá apresenta projeto referência em atendimento para idosos ao TCE e TJ

Publicado em

7 de abril de 2026

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Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, apresentou nesta terça-feira (7), no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), o projeto da primeira Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) pública da capital. A expectativa é que o projeto sirva de referência para outras unidades a serem implantadas no Estado.

Durante a apresentação, o prefeito lembrou que uma das primeiras agendas após assumir o mandato foi a visita ao terreno cedido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), ao lado do presidente da instituição, conselheiro Sérgio Ricardo, e do desembargador Orlando Perri, marcando o compromisso inicial da gestão com a construção da unidade.

“Essa causa é nossa, suprapartidária. Minha intenção é criar um condomínio voltado aos idosos. Não queremos um hospital ou um albergue, mas um conjunto de lares, um conjunto de residências. Não terá característica hospitalar, mas de lar. Sabemos que esse projeto já nasce pequeno, mas nasce dentro das nossas possibilidades. Não conseguimos abraçar a cidade inteira de uma vez, mas vamos avançar passo a passo, com a ajuda de todos vocês”, afirmou.

O projeto prevê um complexo em um terreno de 12 mil metros quadrados, com 4.586,47 m² de área construída e capacidade para atender 104 idosos, com o suporte de uma equipe multidisciplinar. A estrutura contará com blocos residenciais, praça de convivência, bosque, piscina coberta com hidroterapia, salão de dança, capela, refeitório, padaria, lavanderia e área administrativa. O investimento inicial estimado é de R$ 13 milhões, sendo R$ 11 milhões do Estado e do TJ-MT e R$ 2 milhões do município.

Ainda durante a apresentação, o prefeito explicou que a energia solar será priorizada para o aquecimento de água, visando ao bem-estar dos idosos. “Os painéis fotovoltaicos não estão representados na ilustração. Nosso foco principal é o fornecimento de água quente”, pontuou.

Os recursos para as construções são oriundos de emenda parlamentar da saudosa deputada federal Amália Barros, falecida em 2024, no valor de R$ 29 milhões, além de mais de R$ 20 milhões provenientes de delação premiada. “Desde 2014 isso está parado. Esse recurso vem da deputada federal Amália Barros, à época por meio de emenda de bancada, além de uma parte oriunda de delação premiada. Agora nós assumimos e estamos destravando para colocar o projeto em prática”, enfatizou Brunini.

Segundo o prefeito, a previsão de entrega da unidade é para o próximo ano. “Quero que, dentro de seis ou sete meses, no máximo até o aniversário da cidade no próximo ano, estejamos utilizando essa unidade e acolhendo pessoas para viver nesse novo espaço”, declarou.

Quanto à gestão, o prefeito defendeu a realização de chamamento público para que uma organização social assuma a administração. “O ideal é fazer um chamamento público. Quando transferimos isso para a iniciativa privada, reduzimos a burocracia”, afirmou.

O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou que a missão do poder público é cuidar das pessoas, especialmente das mais vulneráveis. Ele lembrou que muitos problemas atuais são fruto de omissões do passado. “Nós só estamos aqui hoje porque quem deveria cumprir essa missão lá atrás não cumpriu”, declarou.

Sérgio Ricardo, que acompanhou toda a apresentação, elogiou o projeto e reiterou a disponibilidade do Tribunal em contribuir. Ele afirmou que não se trata de um lugar para o idoso simplesmente ficar, mas de um espaço para viver, onde possa se sentir bem, fazer amizades e ter convivência, como em uma praça, com vida e acolhimento. Também parabenizou a equipe e destacou que todos irão se mobilizar para cumprir suas responsabilidades e fazer o projeto acontecer.

Já o desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) classificou a iniciativa como histórica para a capital, que não possui abrigo público. Ele destacou que Mato Grosso tem mais de 500 mil idosos e que quase uma centena já aguarda por vaga. Segundo ele, a intenção é que os idosos se sintam em casa. Também ressaltou que o maior desafio não é a obra, mas a manutenção, e afirmou confiar que a sociedade mato-grossense contribuirá por meio de doações ao Fundo do Idoso.

A apresentação do projeto, que utilizou slides com imagens renderizadas por inteligência artificial, conferindo movimento às cenas e permitindo visualizar pessoas interagindo nos ambientes planejados, também contou com a presença da primeira-dama e vereadora de Cuiabá, Samantha Iris, e da secretária municipal de Assistência Social, Hélida Vilela, ambas com participação essencial na defesa da política pública voltada aos idosos.

Também estiveram presentes o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Waldir Júlio Teis; o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, William de Almeida Brito Júnior; o promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Daniel Balan Zappia; o procurador-geral do município, Luis Antonio Araujo Júnior; a procuradora-chefe judicial, Bianca Zanardi; a secretária municipal de Comunicação, Ana Karla; a secretária da Mulher, Hadassa Suzannah; a secretária municipal de Saúde, Deisi de Cassia Bocalon Maia; as vereadoras Katiuscia Mantelli e Dra. Mara; e o vereador Dilemário Alencar.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

6 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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