Cuiabá
Prefeito de Cuiabá reforça transparência na gestão e confirma processo seletivo para diretores
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu na quinta-feira (06) com diretores, coordenadores e secretários das unidades da rede municipal de ensino, com o objetivo de fortalecer o diálogo e aproximar a gestão municipal das equipes escolares.
O encontro ressaltou a importância de uma gestão organizada, transparente e comprometida com o uso responsável dos recursos públicos. Foram debatidos temas como condutas de violência no ambiente escolar, com articulação junto ao Conselho Tutelar, gestão de recursos, cumprimento de prazos para prestação de contas e esclarecimentos sobre condutas no trabalho.
Durante a reunião, o prefeito anunciou mudanças na gestão das unidades, previstas para o início do segundo semestre, por meio de processo seletivo para diretores a partir de abril. Ele explicou que a legislação permite tanto a formação de lista tríplice quanto o processo eleitoral, no qual o chefe do Executivo escolhe os candidatos com melhor desempenho.
“Vamos realizar o processo seletivo em abril e empossar os novos diretores em julho. Os bons gestores terão oportunidade. A avaliação será feita por notas e também por comportamento, essencial para a composição da lista tríplice. Uma escola precisa de harmonia para funcionar”, explicou o prefeito, ressaltando que o município encaminhará, até o final de março, à Câmara Municipal o projeto da Lei da Gestão Democrática, que regulamentará os critérios e o processo de escolha dos gestores escolares.
Também foram discutidos problemas estruturais nas unidades da rede municipal. Para agilizar as melhorias, o secretário adjunto de Obras, Mateus Silva Alves, reforçará a atuação junto à Secretaria Municipal de Educação. Durante o encontro, o prefeito reiterou a proibição de qualquer forma de coação ou cooptação política de servidores e esclareceu que não há impedimentos para comemorações de datas como Dia dos Pais, Dia das Mães, Dia da Família, Festa Junina, Natal e outras festas culturais, sempre respeitando a diversidade familiar. Ele destacou ainda a importância de valorizar a cultura local, como cururu, siriri, lambadão e a gastronomia regional, respeitando tradições sem impor crenças às crianças e famílias.
Com foco na melhoria dos serviços oferecidos aos alunos e à comunidade, o prefeito falou sobre a utilização dos espaços escolares, valorização financeira dos profissionais, criação de incentivos como o prêmio de melhor cardápio e ampliação do horário integral, incluindo unidades rurais e do Distrito da Guia.
“Pedi à equipe da Rural, em conjunto com a Secretaria de Educação, que avaliasse a possibilidade de implementar o horário integral. Pretendo alterar o funcionamento da Rural, com entrada às 9h e saída entre 16h e 17h. Atualmente, o transporte busca as crianças muito cedo e as deixa na escola uma a uma, e na volta algumas chegam quase às 22h em casa. Queremos garantir o bem-estar das crianças”, afirmou o prefeito.
O secretário de Educação, Amauri Monge, destacou que a proximidade da gestão com as escolas é essencial para garantir eficiência e qualidade na educação pública. “É preciso fortalecer a atuação conjunta e promover avanços contínuos no sistema educacional do município”, afirmou.
Adazia dos Reis, diretora do CMEI Jornalista Marcos Coutinho, no Jardim Industriário, avaliou o encontro como fundamental para o alinhamento das ações no início do ano letivo. “Teremos muitos desafios, e questões administrativas e pedagógicas exigem alinhamento entre diretores, coordenadores e secretários com os objetivos e metas da Secretaria de Educação. Este momento é muito enriquecedor, pois nos ajuda a direcionar melhor as ações e fortalecer a educação em Cuiabá”, concluiu.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas
Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.
A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.
O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.
Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.
Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:
60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;
50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;
40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;
30% para negociações de 37 a 48 parcelas.
A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.
“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.
Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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