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Prefeito de Cuiabá reforça transparência na gestão e confirma processo seletivo para diretores

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu na quinta-feira (06) com diretores, coordenadores e secretários das unidades da rede municipal de ensino, com o objetivo de fortalecer o diálogo e aproximar a gestão municipal das equipes escolares.

O encontro ressaltou a importância de uma gestão organizada, transparente e comprometida com o uso responsável dos recursos públicos. Foram debatidos temas como condutas de violência no ambiente escolar, com articulação junto ao Conselho Tutelar, gestão de recursos, cumprimento de prazos para prestação de contas e esclarecimentos sobre condutas no trabalho.

Durante a reunião, o prefeito anunciou mudanças na gestão das unidades, previstas para o início do segundo semestre, por meio de processo seletivo para diretores a partir de abril. Ele explicou que a legislação permite tanto a formação de lista tríplice quanto o processo eleitoral, no qual o chefe do Executivo escolhe os candidatos com melhor desempenho.

“Vamos realizar o processo seletivo em abril e empossar os novos diretores em julho. Os bons gestores terão oportunidade. A avaliação será feita por notas e também por comportamento, essencial para a composição da lista tríplice. Uma escola precisa de harmonia para funcionar”, explicou o prefeito, ressaltando que o município encaminhará, até o final de março, à Câmara Municipal o projeto da Lei da Gestão Democrática, que regulamentará os critérios e o processo de escolha dos gestores escolares.

Também foram discutidos problemas estruturais nas unidades da rede municipal. Para agilizar as melhorias, o secretário adjunto de Obras, Mateus Silva Alves, reforçará a atuação junto à Secretaria Municipal de Educação. Durante o encontro, o prefeito reiterou a proibição de qualquer forma de coação ou cooptação política de servidores e esclareceu que não há impedimentos para comemorações de datas como Dia dos Pais, Dia das Mães, Dia da Família, Festa Junina, Natal e outras festas culturais, sempre respeitando a diversidade familiar. Ele destacou ainda a importância de valorizar a cultura local, como cururu, siriri, lambadão e a gastronomia regional, respeitando tradições sem impor crenças às crianças e famílias.

Com foco na melhoria dos serviços oferecidos aos alunos e à comunidade, o prefeito falou sobre a utilização dos espaços escolares, valorização financeira dos profissionais, criação de incentivos como o prêmio de melhor cardápio e ampliação do horário integral, incluindo unidades rurais e do Distrito da Guia.

“Pedi à equipe da Rural, em conjunto com a Secretaria de Educação, que avaliasse a possibilidade de implementar o horário integral. Pretendo alterar o funcionamento da Rural, com entrada às 9h e saída entre 16h e 17h. Atualmente, o transporte busca as crianças muito cedo e as deixa na escola uma a uma, e na volta algumas chegam quase às 22h em casa. Queremos garantir o bem-estar das crianças”, afirmou o prefeito.

O secretário de Educação, Amauri Monge, destacou que a proximidade da gestão com as escolas é essencial para garantir eficiência e qualidade na educação pública. “É preciso fortalecer a atuação conjunta e promover avanços contínuos no sistema educacional do município”, afirmou.

Adazia dos Reis, diretora do CMEI Jornalista Marcos Coutinho, no Jardim Industriário, avaliou o encontro como fundamental para o alinhamento das ações no início do ano letivo. “Teremos muitos desafios, e questões administrativas e pedagógicas exigem alinhamento entre diretores, coordenadores e secretários com os objetivos e metas da Secretaria de Educação. Este momento é muito enriquecedor, pois nos ajuda a direcionar melhor as ações e fortalecer a educação em Cuiabá”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

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O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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