Cuiabá
Prefeito e presidente do TCE vistoriam novo espaço para crianças de creche
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá iniciou os preparativos para transferir as crianças de uma creche da capital para uma nova estrutura localizada no anexo da Capela Nossa Senhora de Fátima. O novo espaço foi apresentado nesta quinta-feira (28), durante visita do prefeito Abilio Brunini e do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo.
A mudança ocorre após cobranças do órgão fiscalizador em relação a antiga unidade, que teve o contrato de aluguel vencido e a gestão decidiu não renovar. A nova estrutura passará por adequações antes do início das atividades, com previsão de entrega entre 30 e 60 dias, segundo a prefeitura.
O novo prédio conta com salas de aula, banheiros, pátio e cozinha destinada ao preparo da merenda escolar. De acordo com o prefeito Abilio Brunini, a gestão trabalha para concluir os reparos necessários e realizar a transição ainda no período de férias escolares, evitando impacto no calendário letivo das famílias.
Ao apresentar o cronograma da mudança, o prefeito destacou que a prioridade é garantir segurança e estrutura adequada para o atendimento das crianças.
“Nossa meta é entregar o mais rápido possível, entre 30 e 60 dias. Se conseguirmos concluir os ajustes durante as férias, os alunos encerram o ciclo na unidade atual e retornam já neste novo espaço”, afirmou.
Segundo a prefeitura, o imóvel ainda receberá intervenções como troca de forro, instalação de aparelhos de ar-condicionado e reforço na segurança das salas de aula.
A antiga estrutura havia sido vistoriada pelo Tribunal de Contas e apresentava problemas de infraestrutura. Durante a visita à nova unidade, o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, relembrou as condições encontradas no prédio anterior.
Ao comentar a mudança para a nova estrutura, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, destacou a repercussão da fiscalização realizada na antiga unidade e a busca por uma solução para o atendimento das crianças.
“Mostramos a situação da creche e houve uma grande repercussão. Agora, estamos acompanhando a construção de uma solução para garantir um espaço adequado às crianças”, disse.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.
Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.
Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.
Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.
“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.
“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.
“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.
O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.
A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.
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