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Prefeito e secretários prestigiam posse de Ana Luiza Peterlini como procuradora de Justiça

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou nesta quinta-feira (11) da Sessão Solene de Posse da promotora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza no cargo de procuradora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A cerimônia foi realizada no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça e reuniu membros do Ministério Público, autoridades e convidados.

Também representaram a Prefeitura de Cuiabá o secretário municipal de Planejamento Urbano, José Afonso Portocarrero, o secretário adjunto de Agricultura, Vicente Falcão, e o diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Felipe Wellaton.

Durante a solenidade, foi destacada a trajetória de mais de três décadas de atuação de Ana Luiza Peterlini no Ministério Público de Mato Grosso, com forte atuação nas áreas de meio ambiente, cidadania e defesa dos interesses coletivos.

O prefeito Abilio Brunini ressaltou a importância da atuação institucional da nova procuradora de Justiça e seu histórico de diálogo e cooperação com a administração municipal. “A doutora Ana Luiza construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com o interesse público e pela busca de soluções que beneficiam diretamente a população. Cuiabá reconhece sua contribuição e deseja sucesso nesta nova etapa de sua carreira no Ministério Público”, afirmou.

Nos últimos meses, a parceria entre o Ministério Público e a Prefeitura de Cuiabá resultou em importantes entregas para a população. Entre elas está o projeto Brincar com Raízes, que viabilizou a implantação do novo playground da Orla do Porto com recursos provenientes do Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do MPMT. A iniciativa integra o processo de revitalização da região e prevê a ampliação de espaços de lazer para outras áreas da capital.

Outra ação realizada em parceria foi a revitalização da Praça Poliesportiva Cristiano Justino Feo Roza, no Jardim Passaredo. A obra recebeu recursos oriundos da 15ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e devolveu à comunidade um espaço com parque infantil, campo society, iluminação em LED, acessibilidade, paisagismo e áreas de convivência para as famílias.

Em seu discurso de posse, Ana Luiza Peterlini destacou o compromisso com a missão institucional do Ministério Público e a busca por soluções efetivas para a sociedade. “Renovo meu compromisso com a defesa da ordem jurídica, dos direitos sociais e da justiça, sempre pautada pela responsabilidade, independência e pelo diálogo na construção de soluções que atendam ao interesse público”, declarou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, parabenizou Ana Luiza pela promoção ao cargo de procuradora de Justiça e destacou sua contribuição ao longo de mais de 30 anos de carreira. “A doutora Ana deixa um legado importante no Ministério Público, especialmente pelos 21 anos dedicados à área ambiental. Sua chegada ao Colégio de Procuradores representa a soma de experiência, conhecimento e novas ideias que certamente irão engrandecer os debates e fortalecer ainda mais a atuação institucional em benefício da sociedade mato-grossense”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Gestão Flávia Moretti garante apoio do TCE para enfrentar dívida de precatórios e avançar em soluções para Várzea Grande

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A gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) garantiu, nesta terça-feira (28), o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para buscar soluções para a dívida de precatórios de Várzea Grande, que supera R$ 1 bilhão. O principal encaminhamento foi a instalação de uma mesa técnica para construir alternativas que reduzam o impacto do passivo nas finanças do município.

Ao defender a criação da mesa técnica, a prefeita Flávia Moretti destacou que a atual gestão herdou uma dívida construída ao longo de décadas e buscou o apoio do Tribunal de Contas para encontrar soluções conjuntas, garantindo segurança jurídica, equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos.

“Buscamos o Tribunal de Contas porque entendemos que esse é um problema histórico, que não pode ser enfrentado isoladamente pelo Município. Precisamos construir soluções junto aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário para garantir segurança jurídica, preservar a capacidade financeira da Prefeitura e continuar investindo e prestando serviços de qualidade à população”, afirmou.

A prefeita ressaltou que, em apenas um ano e meio de gestão, o Município já destinou mais de R$ 80 milhões ao pagamento de precatórios. Segundo ela, enquanto administrações anteriores desembolsavam entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês, atualmente Várzea Grande paga cerca de R$ 6 milhões mensais para cumprir o cronograma de quitação das dívidas judiciais.

“Temos um precatório de 1988 que hoje soma R$ 190 milhões. Cerca de 80% dos precatórios de Várzea Grande são de natureza alimentar, referentes a direitos trabalhistas, verbas indenizatórias e enquadramentos de servidores. Também há aproximadamente R$ 500 milhões em precatórios relacionados ao pagamento de contas de energia elétrica do DAE, acumuladas ao longo de décadas. Em gestões passadas, o município pagava entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês. Hoje, nossa parcela mensal é de R$ 6 milhões, resultado da negociação de dívidas passadas somadas às parcelas atuais”, explicou.

Entre as medidas discutidas estão o apoio do TCE à aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios, atualmente em tramitação na Câmara Municipal, além da discussão sobre mudanças na legislação estadual de distribuição do ICMS. A iniciativa foi proposta pela prefeita Flávia Moretti ao conselheiro Antônio Joaquim e conta com o apoio do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

A mesa técnica reúne representantes da Prefeitura de Várzea Grande, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Câmara Municipal, do Departamento de Água e Esgoto (DAE), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e de outras instituições envolvidas na construção de soluções para o passivo histórico do município.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que o problema foi construído ao longo de sucessivas administrações e reafirmou o compromisso da instituição em colaborar para que Várzea Grande encontre alternativas capazes de recuperar sua capacidade financeira.

“Estamos discutindo, junto ao município, formas de amenizar essa situação, pois Várzea Grande vive um momento muito difícil. A prefeita Flávia está enfrentando problemas herdados de administrações anteriores. O município está inviabilizado por conta dessa dívida bilionária de precatórios. Ela está na gestão há apenas um ano e meio e não foi responsável pela origem desses problemas. O DAE, por exemplo, acumulou uma dívida superior a meio bilhão de reais por não conseguir quitar contas de energia elétrica ao longo dos anos”, afirmou.

O conselheiro Antônio Joaquim enfatizou que a mesa técnica deverá atuar em duas frentes prioritárias: apoiar a aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios e discutir alterações na legislação estadual que modificou os critérios de distribuição do ICMS.

“O debate avançou para além da instalação da mesa técnica. Precisamos entender por que o projeto que autoriza a negociação direta com os credores ainda não foi aprovado. Junto com o presidente Sérgio Ricardo, vamos dialogar com a Câmara Municipal para que essa matéria seja votada o quanto antes. Outro ponto importante é a legislação do ICMS, cuja alteração reduziu significativamente os recursos destinados às cidades mais populosas. Em Várzea Grande, essa mudança representou uma perda superior a R$ 400 milhões”, pontuou.

Atualmente, Várzea Grande desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamento dos precatórios. Além da dívida histórica, a situação financeira foi agravada pelo bloqueio judicial de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelas mudanças na distribuição do ICMS e pela incorporação dos precatórios do Departamento de Água e Esgoto (DAE) à dívida municipal, fatores que levaram a administração a decretar calamidade financeira.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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