Prefeito sanciona leis do Dia Paliativista e de Cuidados Paliativos em Cuiabá

Publicado em

23 de outubro de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

Fabiana Prado | Assessoria da vereadora Katiuscia Manteli

Na última terça-feira (21), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou as leis que instituem o Dia do Profissional Paliativista e o Dia Municipal dos Cuidados Paliativos. As normas, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), já estão em vigor e reforçam a importância do acolhimento, do respeito e da dignidade no cuidado com pacientes fragilizados.

A parlamentar lembrou que Cuiabá já conta com uma Política Municipal de Cuidados Paliativos, também criada por meio de projeto de sua autoria, e que o novo marco amplia o alcance das ações voltadas a pacientes e familiares.

“Hoje a gente já tem a política municipal, que é uma lei nossa também, e estamos trabalhando para ampliar esse atendimento. Esse tema é muito especial para mim, porque nasceu de uma história real, da dona Sofia, que foi cuidada com todo carinho pela fisioterapeuta e mestre em Ciências de Cuidados Paliativos, Grace Rocatto e pela família, com apoio da Prefeitura. Foram dias de amor, leveza e cuidado, e é isso que queremos garantir para todas as pessoas que precisarem”, afirmou a vereadora.

Katiuscia lembrou ainda que o Dia Mundial dos Cuidados Paliativos, celebrado no segundo sábado de outubro, é reconhecido internacionalmente como um movimento de defesa da dignidade humana, apoiado inclusive pelo Papa Francisco.

CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, a vereadora destacou os resultados concretos da Política Municipal de Cuidados Paliativos. Ela explicou que esteve recentemente com a secretária municipal de saúde, Danielle Carmona, e com a fisioterapeuta Grace Rocatto, para propor uma parceria que visa capacitar servidores da rede pública de saúde sobre cuidados paliativos.

“Fiquei muito feliz em saber que o projeto e o cronograma dessa capacitação já foram elaborados e protocolados na Educação Continuada da Secretaria de Saúde. No próximo mês será iniciado um curso de cuidados paliativos para a equipe do programa Melhor em Casa, ministrado de forma voluntária pela Grace, por amor e dedicação”, ressaltou.

A vereadora reforçou que leis municipais como essas geram impacto direto na vida das pessoas, mesmo que nem todos percebam de imediato.

“É para isso que servem as leis dos vereadores. Às vezes podem não significar muito para quem não utiliza o serviço, mas cada projeto aprovado aqui tem origem em uma demanda concreta e transforma realidades”, concluiu.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

13 horas atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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