Prefeito sanciona nove leis de vereadores e reforça valorização do parlamento cuiabano

Publicado em

16 de julho de 2025

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Da Redação

Em mais um gesto de valorização do Legislativo municipal, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou, na tarde de terça-feira (15), nove leis de autoria dos vereadores da Câmara de Cuiabá. A cerimônia simbólica foi realizada na sala da presidência da Casa, com a presença de parlamentares de diferentes siglas, e marcou o reconhecimento da importância da produção legislativa para a cidade.

As novas legislações abrangem áreas como inclusão social, proteção animal, valorização da cultura, esporte e direitos das pessoas com deficiência. Durante o ato, Abilio reforçou seu compromisso com o Parlamento e o respeito às iniciativas que visam melhorar a qualidade de vida da população cuiabana. “Quando o projeto é bom e tem impacto positivo na vida das pessoas, fazemos questão de sancionar com orgulho. É nosso papel valorizar boas leis e prestigiar o trabalho sério que é feito aqui na Câmara”, declarou o prefeito.

Entre os projetos sancionados, destacam-se dois do vereador Rafael Ranalli, que tratam da obrigatoriedade de denúncia de maus-tratos por profissionais da área veterinária e da garantia de que crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possam levar seus próprios alimentos às escolas.

A vereadora Katiuscia Manteli teve aprovadas propostas voltadas à integração geracional e à valorização da cultura local, com a inclusão da festa “O Melhor Arraiá de Cuiabá” no calendário oficial do município. Já a vereadora Baixinha Giraldelli celebrou a sanção do projeto que reconhece o aniversário do bairro Pedra 90 como data oficial da cidade.

Também foram sancionadas leis de autoria dos vereadores Ilde Taques, que cria o Centro de Amparo aos Idosos; Dilemário Alencar, que propõe a construção do “Monumento à Bíblia Sagrada”; e Rafael Yonekubo, que retornou ao Legislativo para acompanhar a sanção de projetos sobre esporte e cultura japonesa.

Com a medida, Abilio Brunini reforça a parceria entre Executivo e Legislativo, num gesto de reconhecimento à atuação parlamentar e ao fortalecimento da democracia local.

#PraCegoVer

A imagem principal mostra o prefeito ao centro, com os vereadores, cada um segurando uma lei sancionada em suas mãos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

Publicados

5 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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