Prefeitura convoca quase 3 mil cuidadores e reforça atendimento a alunos cuiabanos

Publicado em

4 de fevereiro de 2026

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Da Redação

A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Cuiabá conclui nesta semana o processo de atribuição dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 05/2025/GS/SME para a função de Cuidador de Aluno com Deficiência (CAD). Ao todo, 2.967 profissionais foram convocados por edital, em três chamadas públicas, para atuação temporária nas unidades educacionais da rede municipal.

As convocações contemplaram todas as regionais da Capital e têm como objetivo garantir o atendimento adequado aos alunos com deficiência e neurodivergências. Segundo a SME, o encerramento da atribuição marca uma etapa importante da reorganização do atendimento especializado na educação municipal.

De acordo com a diretora pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Letícia Ceron, atualmente quase 2 mil profissionais já estão em atuação nas escolas da rede. Ela explica que houve desafios no processo de contratação devido à concorrência com outros editais públicos. “Tivemos uma dificuldade inicial porque muitos candidatos também foram convocados em processos seletivos para profissionais de desenvolvimento infantil, as antigas PDIs. Mesmo assim, conseguimos avançar e garantir o atendimento necessário”, afirmou.

Letícia Ceron reforçou ainda que a gestão tem adotado estratégias para assegurar continuidade no vínculo entre profissionais e alunos. “As CADs que atuavam no ano passado e foram aprovadas no novo processo seletivo poderão retornar para as mesmas crianças que acompanhavam, desde que haja diálogo entre a escola, as famílias e as profissionais. A orientação da gestão é priorizar a manutenção desses vínculos”, destacou.

A Secretaria Municipal de Educação garante que nenhuma criança ficará sem atendimento, mesmo durante o período de transição.

Valorização das CADs marca atual gestão

Um dos principais avanços destacados pela gestão municipal é a valorização das cuidadoras de alunos com deficiência. Na administração anterior, em 2024, a remuneração dessas profissionais era inferior a um salário mínimo. Atualmente, os vencimentos chegam a cerca de R$ 3 mil para jornada de 40 horas semanais.

Além do reajuste salarial, a Prefeitura de Cuiabá deixou de utilizar contratos terceirizados e passou a realizar as contratações de forma direta, o que garante mais segurança, organização e reconhecimento profissional às CADs. A medida integra a política de fortalecimento da educação inclusiva adotada na gestão do prefeito Abilio Brunini.

Centro Amar é marco da educação inclusiva

O avanço na contratação de profissionais ocorre em paralelo à ampliação da rede de apoio pedagógico especializado. Nesta semana, foi inaugurado o Centro Amar, primeiro espaço público municipal voltado ao diagnóstico e acompanhamento educacional de crianças autistas e neurodivergentes.

A unidade atenderá estudantes da rede municipal, que atualmente conta com cerca de 1.700 crianças com transtorno do espectro autista e outras 300 com diferentes neurodivergências e deficiências. O Centro Amar é considerado um marco para a educação inclusiva em Cuiabá e integra uma política mais ampla de atenção especializada às crianças e às suas famílias.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

6 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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