Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá convoca arquitetos e engenheiro civil aprovados em processo seletivo da Saúde
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), publicou em edição suplementar da Gazeta Municipal dois editais de convocação referentes ao Processo Seletivo Simplificado nº 003/2025/SMS para contratação temporária de profissionais que atuarão na rede municipal de saúde. A publicação ocorreu na sexta-feira (12).
Ao todo, foram convocados 11 profissionais, sendo 10 arquitetos e um engenheiro civil, aprovados no cadastro de reserva do processo seletivo. Os convocados irão contribuir com ações de planejamento, manutenção, adequação, reforma e ampliação das unidades de saúde do município.
Os candidatos convocados para o cargo de engenheiro civil deverão apresentar a documentação exigida a partir de 15 de junho de 2026. Já os convocados para a função de arquiteto poderão realizar a entrega dos documentos a partir de 16 de junho de 2026.
A documentação deve ser encaminhada por meio do Protocolo Virtual (SIGED) da Secretaria Municipal de Saúde ou entregue presencialmente na Diretoria de Gestão de Pessoas da SMS, localizada na Rua General Aníbal da Mata, nº 139, bairro Duque de Caxias I.
Entre os documentos exigidos estão documentos pessoais, comprovante de residência, certidões negativas, registro profissional no respectivo conselho de classe, carteira de vacinação atualizada, exames médicos ocupacionais e diploma de graduação na área de atuação.
O prazo para apresentação da documentação é de 15 dias, contados a partir da data estipulada em cada edital. Os candidatos que não cumprirem as exigências dentro do período estabelecido serão eliminados do certame, permitindo a convocação dos próximos classificados, conforme a necessidade da administração pública.
Após a entrega e validação da documentação, os profissionais contratados deverão se apresentar à unidade designada pela Secretaria Municipal de Saúde no prazo máximo de 48 horas para o início das atividades.
A convocação faz parte das ações da gestão municipal para fortalecer a estrutura técnica da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo suporte especializado às demandas de engenharia e arquitetura necessárias à melhoria da infraestrutura das unidades que atendem à população cuiabana.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral
A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.
O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.
A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.
Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.
“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.
Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.
Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.
A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.
Assédio eleitoral
O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.
A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.
A cartilha está disponível para consulta [AQUI].
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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