Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá convoca cuidadores para atuação na rede municipal de ensino

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Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá publicou nesta quinta-feira (2) a 7ª convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 05/2025/GS/SME. O chamamento visa a contratação temporária de profissionais para atender demandas da rede pública municipal de educação no ano letivo de 2026.

Nesta etapa, estão sendo convocados quatro candidatos para o cargo de Cuidador de Aluno com Deficiência, com carga horária de 30 horas semanais. Os profissionais irão atuar no suporte direto a estudantes com deficiência, contribuindo para a inclusão e o acompanhamento nas unidades escolares.

Os convocados devem realizar cadastro e enviar a documentação exigida por meio do portal eletrônico da Prefeitura. Após o deferimento, é necessário comparecer presencialmente à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, conforme datas e horários definidos em edital, para o processo de atribuição.

Orientações aos convocados

A Secretaria Municipal de Educação reforça a importância da leitura atenta dos editais. O não comparecimento no dia e horário estabelecidos, bem como o não envio completo da documentação exigida no sistema, implicará na eliminação do candidato, sem possibilidade de segunda chamada.

Candidatos que chegarem atrasados, após o chamamento de seus nomes, serão realocados ao final da lista. Já o comparecimento fora do horário previsto também resultará em eliminação, conforme previsto no edital.

Entre os documentos exigidos estão RG, CPF, título de eleitor, PIS/PASEP, certificado de reservista (quando aplicável), comprovante de residência, dados bancários, diploma ou certificado de conclusão de curso com histórico escolar, exame admissional e certidões negativas.

O exame admissional deve ser realizado previamente, em local de preferência do candidato, contendo a indicação do cargo e a aptidão para o exercício da função.

Processo seletivo

O processo seletivo foi realizado em 2025 e ofertou 1.400 vagas para contratação temporária e formação de cadastro reserva, voltadas a candidatos de nível médio. A medida tem como objetivo suprir necessidades temporárias da rede municipal de ensino, garantindo a continuidade dos serviços educacionais.

A atribuição para os candidatos convocados está prevista para o dia 9 de abril de 2026, às 8h, na Regional Campo, na EMEBC Profª Benedita Xavier Rodrigues.

A Secretaria destaca que somente serão efetivados os candidatos que cumprirem todas as etapas previstas no edital, incluindo o envio correto da documentação e o comparecimento dentro do prazo estabelecido.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

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Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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