Prefeitura de Cuiabá convoca profissionais da saúde aprovados em processo seletivo

Publicado em

26 de março de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publicou, na edição nº 1329 da Gazeta Municipal desta terça-feira (24), a 38ª convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº 01/2023 da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). A medida reforça o quadro de profissionais da rede municipal de saúde, ampliando a capacidade de atendimento à população.

Ao todo, estão sendo convocados seis profissionais de nível superior para início imediato: um nutricionista, um psicólogo, três odontólogos e um biólogo. A convocação segue a ordem de classificação do certame, homologado em abril de 2024, e atende às demandas atuais da rede pública de saúde.

De acordo com a portaria nº 045/2026/ECSP, os candidatos devem comparecer à sede da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, localizada no bairro Ribeirão do Lipa, entre os dias 24 e 27 de março, no período das 8h às 11h30, para apresentação da documentação exigida e formalização da contratação.

A lista de documentos inclui itens pessoais e profissionais, como RG, CPF, diploma de formação, registro no conselho de classe, comprovante de residência, certidões negativas e demais declarações previstas em edital.

A convocação faz parte do planejamento da Secretaria Municipal de Saúde para recomposição e fortalecimento das equipes, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços prestados nas unidades de saúde da capital.

A Prefeitura de Cuiabá reforça que novas convocações poderão ocorrer de forma gradual, conforme a necessidade do serviço público e a disponibilidade de vagas, respeitando a ordem de classificação dos candidatos aprovados.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

8 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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