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Prefeitura de Cuiabá convoca profissionais da saúde aprovados em processo seletivo

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A Prefeitura de Cuiabá publicou, na edição nº 1329 da Gazeta Municipal desta terça-feira (24), a 38ª convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº 01/2023 da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). A medida reforça o quadro de profissionais da rede municipal de saúde, ampliando a capacidade de atendimento à população.

Ao todo, estão sendo convocados seis profissionais de nível superior para início imediato: um nutricionista, um psicólogo, três odontólogos e um biólogo. A convocação segue a ordem de classificação do certame, homologado em abril de 2024, e atende às demandas atuais da rede pública de saúde.

De acordo com a portaria nº 045/2026/ECSP, os candidatos devem comparecer à sede da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, localizada no bairro Ribeirão do Lipa, entre os dias 24 e 27 de março, no período das 8h às 11h30, para apresentação da documentação exigida e formalização da contratação.

A lista de documentos inclui itens pessoais e profissionais, como RG, CPF, diploma de formação, registro no conselho de classe, comprovante de residência, certidões negativas e demais declarações previstas em edital.

A convocação faz parte do planejamento da Secretaria Municipal de Saúde para recomposição e fortalecimento das equipes, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços prestados nas unidades de saúde da capital.

A Prefeitura de Cuiabá reforça que novas convocações poderão ocorrer de forma gradual, conforme a necessidade do serviço público e a disponibilidade de vagas, respeitando a ordem de classificação dos candidatos aprovados.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

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A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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